TRE reverte decisão e confirma candidatura do vereador Rodrigo Reis em Curitiba
O vereador de Curitiba Rodrigo Reis (PL) está liberado para concorrer à reeleição nesta eleição de 2024. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) reverteu a decisão do juízo de 1º grau de Curitiba que havia inferido o registro da candidatura do parlamentar.
O julgamento no TRE durou menos de um minuto. A desembargadora eleitoral Cláudia Cristofani, relatora do processo, apenas anunciou que estava acolhendo ao recurso apresentado pela defesa de Rodrigo Reis — entendimento que foi acompanhando pelos demais julgadores. O voto da relatoria havia sido anteriormente compartilhado com seus pares, mas os argumentos não foram expostos na sessão da Corte Eleitoral. O advogado Guilherme Gonçalves, que assumiu a defesa do candidato do PL, sequer usou a palavra na tribuna da Corte Eleitoral.
Ao Blog Politicamente, o vereador disse estar numa agenda política no bairro Fanny, em Curitiba, e afirmou estar feliz com o resultado do julgamento do TRE. “Estou muito feliz e é importante divulgar para todo mundo que sou candidato sim a vereador de Curitiba”, resumiu.
A candidatura de Rodrigo Reis havia sido rejeitada pela Justiça Eleitoral de Curitiba por conta de um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), realizado em 2019, que condenou o vereador e outras pessoas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa.
“O precedente do Tribunal Regional Eleitoral reconhece que não é todo e qualquer cidadão que tenha sofrido algum tipo de condenação pelo Tribunal de Contas, que pode vir a sofrer ineligibilidade. No caso do vereador Rodrigo Reis, ele tinha sido condenado à devolução de uma parte de recursos numa situação em que ele era sócio de uma empresa que foi subcontratada por uma empresa que detinha contrato com a Câmara de Curitiba, então jamais ele podia ser objeto de uma arguição de ineligibilidade por rejeição de contas, porque ele jamais foi ordenador de despesa, ele não determinou nenhum pagamento. Ele recebeu de forma supostamente irregular e isso não pode deixar alguém inelegível”, disse Guilherme Gonçalves.
