O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) proibiu a empresa 100% Cidades Participações LTDA de divulgar a pesquisa eleitoral com a corrida pela prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, que estava marcada para este sábado (21). A decisão, desta sexta-feira (20), é do desembargador eleitoral Guilherme Denz que atende ao pedido feito pelo candidato progressista Marcio Pacheco. O recurso chegou ao TRE depois que o juízo da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel, indeferiu o pedido para suspender a divulgação da pesquisa.
A equipe jurídica da campanha de Marcio Pacheco alegou basicamente dois pontos: supostas irregularidades na amostragem do levantamento eleitoral e suposta falta de esclarecimento acerca da origem dos recursos empregados para realização da pesquisa — “posto que a requerida não apresentou qualquer receita para o ano de 2023”.
O desembargador eleitoral Guilherme Denz não viu as supostas irregularidades apontadas por Marcio Pacheco na questão da metodologia da pesquisa adotada pela empresa. “Além da metodologia, estratificação, ponderação de dados e questionários, além do controle interno, terem sido analisados previamente pela autoridade coatora, e estarem em conformidade com a legislação, o impetrante não logrou êxito em demonstrar, nos termos do supracitado artigo 16 da Resolução do TSE, que a pesquisa padece de deficiência técnica e qual impacto isso traria nos dados divulgados”, pontuou o magistrado.
No entanto, na questão dos valores despendidos para a realização da pesquisa, Denz considerou que a documentação juntada não demonstra a origem dos recursos no momento do registro junto ao PesqEle (Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais). O magistrado pontua que a lei determina que é obrigatório, em caso de autofinanciamento de pesquisa, que o instituto informe, no momento do registro o valor e a origem dos recursos despendidos para o custeio da pesquisa.
“A falta de clareza sobre a origem dos recursos utilizados para financiar as pesquisas pode abrir margem para práticas fraudulentas, visto que compromete a integridade dos dados apresentados ao público e também afeta negativamente a percepção de legitimidade do processo eleitoral”.