Os candidatos Filipe Barros (PL), Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, ambos do Novo, terão de apagar as postagens nas redes sociais em que pedem voto de forma explícita e divulgam o número de urna de Deltan Dallagnol.
Deltan, que concorre a uma cadeira no Senado, está impedido, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de praticar qualquer ato de campanha — embora esteja com o registro de candidatura válido.
A decisão, da noite deste sábado (26), é da desembargadora eleitoral Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Ela atendeu ao pedido do petista Zeca Dirceu — candidato a deputado federal pelo PT.
O advogado Guilherme Gonçalves, que representa Zeca Dirceu, afirmou que as publicações de Filipe Barros, Kilter e Chiquini caracterizam propaganda eleitoral irregular na internet uma vez que estaria descumprindo a determinação do TSE.
No despacho, obtido pelo Blog Politicamente, a juíza eleitoral pontua que a decisão do TSE não retira de terceiros, candidatos ou não, a possibilidade de “crítica, de esclarecimento da situação jurídica do ora candidato, de análise do quadro que ora se apresenta e de questionamentos amparados na autonomia do discurso político, amparada pela liberdade de expressão, garantia constitucional”.
No entanto, cita, a conduta de Filipe Barros, Kilter e Chiquini “transcende a liberdade de expressão” ao estruturarem “uma campanha substitutiva aos atos de campanha que foram suspensos pela decisão judicial da Corte Superior”.
“O conjunto probatório também aponta para condutas que extrapolam o mero apoio político. Declarações como “eu vou dar o login e senha do meu Instagram para ele”, acompanhadas da assunção explícita da campanha (“Deltan não pode fazer campanha, então nós fazemos por ele!”) e da formulação de pedidos de voto associados ao número de urna do candidato interditado, caracterizam tentativa nítida de esvaziar a eficácia da decisão do Tribunal Superior Eleitoral mediante a utilização de interpostas pessoas”.
Segundo a decisão, Filipe Barros, Kilter e Chiquini têm 24 horas para remover as publicações, indicadas pela magistrada, sob pena de R$ 10 mil por publicação mantida em descumprimento.
Logo depois da decisão do TRE, Kilter fez um vídeo na rede social criticando a ordem judicial e falando em censura por ele apoiar Deltan Dallagnol.
O vereador de Curitiba, que concorre a uma cadeira na Câmara Federal, afirmou que, após a manifestação do TRE, resolveu cancelar a carreata que estava marcada para este domingo.
