O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) julga na sessão desta quarta-feira (26) dois recursos — um da jornalista Cristina Graeml (União Brasil) e outro do Ministério Público Eleitoral — contra a decisão que rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar o suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições 2024 por parte do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), do vice Paulo Martins (NOVO) e também do ex-prefeito Rafael Greca. A relatora dos recursos é a desembargadora Cláudia Cristofani.
O caso veio à tona ainda durante a campanha eleitoral de 2024 quando foi divulgado um áudio em que o então superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Curitiba, Antônio Carlos Pires Rebello, teria coagido servidores públicos municipais a ele subordinados para realizarem doações financeiras para a campanha do atual prefeito através da compra de convites para o jantar de adesão promovido pelo PSD. Após o episódio, Rebello foi exonerado do cargo.
Em maio deste ano, a promotora eleitoral Cynthia Maria de Almeida Pierri deu parecer favorável pela cassação do mandato tanto de Eduardo Pimentel quanto do vice Paulo Martins por suposto abuso de poder político e de autoridade. Apesar do parecer, duas semanas depois, o juiz Fernando Augusto Fabrício de Melo, da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, rejeitou a AIJE ao considerar ilícita a gravação e que o MP não apresentou provas de coação.
A partir desta decisão é que tanto Cristina Graeml quanto o MP Eleitoral recorreram ao TRE. Mas, em 2º grau, o MP deu parecer por parcial provimento dos recursos, mas opina pela manutenção da decisão de 1º grau — favorável ao prefeito Eduardo Pimentel.
Procurador eleitoral reconhece validade de aúdio
O Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Godoy, até reconhece a validade da gravação e das provas deles relacionadas, mas cita que as provas constantes nos autos não são suficientes para alterar o resultado de improcedência da ação.
“Embora os áudios, as matérias jornalísticas e as investigações extrajudiciais em trâmite descrevam situação de assédio, não se produziu prova testemunhal ou documental capaz de confirmar o envolvimento dos investigados”. “Ainda que se reconheça a legitimidade das provas e a gravidade do contexto revelado, o conjunto probatório não alcança o patamar necessário para responsabilizar os investigados na esfera eleitoral”.
Para Godoy, não há provas que demonstrem o “nexo de mando, anuência ou participação dos investigados”, opinando assim pela recusa dos recursos tanto de Cristina Graeml quanto da própria instituição.
Uma fonte do Blog Politicamente conta que os desembargadores eleitorais devem ter entendimento semelhante ao do procurador e a aposta pelos corredores e gabinetes do TRE é que a decisão de 1º grau seja mantida — ou seja, a AIJE seja julgada improcendente. Independentemente do resultado em plenário, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prefeito e advogado negam irregularidade
O advogado Gustavo Guedes, que representa o prefeito Eduardo Pimentel neste caso, disse ao Politicamente que “a defesa segue confiante na manutenção da sentença (de 1º grau) que afastou a ineligibilidade, que afastou a condenação do prefeito, por ter segurança de que não houve nenhum ato ilícito — especialmente relativo a Eduardo Pimentel”, afirmou o advogado que vai fazer a sustentação oral na tribuna do TRE.
O prefeito de Curitiba por sua vez sempre negou qualquer irregularidade e se mostrou confiante no desfecho positivo.
“Disputei e venci os dois turnos da eleição para prefeito. Fiz uma campanha limpa e debatendo a cidade de Curitiba. A decisão da justiça atesta a lisura do processo eleitoral e garante que a vontade do eleitor seja respeitada. O período eleitoral acabou em outubro do ano passado. Eu desci do palanque faz tempo e meu foco agora é trabalhar pela cidade como venho fazendo desde o primeiro dia de gestão.”
Inquérito na Polícia Federal
Paralelamente ao julgamento no TRE, o Ministério Público Estadual encaminhou na época, de forma sigilosa, o caso para a Polícia Federal que abriu um inquérito para apurar suposto crime eleitoral — embora o órgão já tivesse recebido notícia crime de caráter similar.
O Blog Politicamente teve acesso, com exclusividade, ao relatório da PF — assinado no último dia 10 de novembro, pelo delegado Marcos Rogério Rezende Silvestre. O documento cita que a Prefeitura de Curitiba enviou uma lista com os nomes e dados pessoais de todas as pessoas que ocupam (ativos) ou ocuparam (já exonerados) cargos em comissão, na Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, no ano de 2024.
A PF tomou depoimento de 19 pessoas — entre elas o funcionário que fez a gravação e ainda dos secretários Alexandre Jarschel e Luiz Fernando de Souza Jamur. Antônio Carlos Pires Rebello foi intimado e compareceu à PF, mas, por orientação do advogado, preferiu permanecer em silêncio — se comprometendo a apresentar manifestação por escrito nos autos do inquérito policial.
Rebello afirmou ao delegado que “nunca houve qualquer tipo de coação e/ou imposição de ordem superior para aquisição dos convites para o jantar organizado pelo PSD Estadual. Acrescentou-se que nunca houve troca de doações por cargos políticos”.
“São essas as diligências realizadas nos autos. Não observo outras que sejam eficazes para elucidar os fatos delimitados na portaria inicial. Posto isto, encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os presentes autos para apreciação e demais providências que se entendam pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia”, pontua o delegado.
Por fim, o delegado ainda citou que foi finalizada a investigação e que ele deixa de me manifestar sobre indiciamento dos investigados, uma vez que a validade da prova que dá suporte à investigação está sendo questionada em juízo.