TRE inicia trabalhos hoje sem data de julgamento de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) inicia hoje os trabalhos em 2024 com uma questão ainda em aberta: a data do julgamento da ação contra o senador Sergio Moro (União Brasil). O processo está pronto, mas pelo menos, até agora, ainda não foi incluído na pauta.
Estão agendadas duas sessões presenciais nesta semana, que marca também os últimos dias da atual gestão do TRE. A primeira está marcada para quarta-feira, dia 24, e a outra no dia 29, na próxima segunda-feira. Se a ação de Moro não for julgada nesta semana, a tendência é que o caso se arraste na Justiça Eleitoral paranaense.
Isso porque, no dia 23, encerra o mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos e os substitutos terão de ser convocados — já que em caso de ação que pode resultar em cassação de mandato o regimento interno do TRE prevê quórum completo, ou seja, os sete juízes.
O problema é que o mandato dos juízes substitutos também terminam nesta semana. Então, estamos diante de dois cenários: ou Moro será julgado no dia 24, nesta quarta-feira, ou então só depois que o presidente Lula indicar o próximo juiz eleitoral do TRE do Paraná, o que pode se arrastar até por meses. O TSE, que retoma os trabalhos em fevereiro, sequer formou a lista tríplice para substituir Thiago Paiva dos Santos.
O Blog Politicamente apurou que até agora, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza ainda não pediu para incluir o processo de Moro na pauta de julgamento. Conta uma boa fonte do tribunal, que o relato teria que pedir esta inclusão de pauta ainda nesta segunda-feira para dar tempo do caso ser julgado na quarta-feira.
Moro responde a duas ações na Corte Eleitoral por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, em 2022. As denúncias foram apresentadas pelo PT e pelo PL e, por ser praticamente iguais, foram unificadas num único processo.
A Procuradoria Eleitoral já se manifestou opinando pela cassação do mandato de Moro e sugerindo a inelegibilidade do senador e do primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha. O voto do relator tem peso significativo no julgamento da Corte de Contas e pode indicar um desfecho para este caso.
