Atualizado às 10h56
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (19) a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) que havia declarado a suspeição do juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba — que julga os processos da Lava Jato em 1° instância. Toffoli argumenta que a decisão da oitava turma do TRF-4 foi “ilegalmente exarada”.
Toffoli, agora, declarou a nulidade da decisão na exceção de suspeição contra o juiz E destacou a necessidade do “devido cumprimento das decisões exaradas pelo STF, sob pena de nulidade de ofício”. No entanto, a decisão do ministro do Supremo não significa o retorno de Appio à 13ª Vara — isso, possivelmente, será afora requerido pelo magistrado.
Appio foi afastado das funções por ter supostamente telefonado para o filho de um ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcionário da Justiça Federal. Declarada a suspeição de Appio, os magistrados da oitava turma do TRF declararam a nulidade de todos os atos praticados por ele nos processos da Lava Jato.
“Suspendo o andamento do processo administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Fernando Appio, em trâmite na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4a Região, sem prejuízo da eventual avocação pela c. Corregedoria-Nacional de Justiça”, cita o ministro.
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decisão Toffoli STF Eduardo Appio