Na próxima semana, deve entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Paraná que prevê, entre outras coisas, a criação de quase 200 cargos em comissão e cerca de 100 funções gratificadas. O impacto anual é de pouco mais de R$ 26 milhões por ano.
A proposta de lei, encaminhada pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen no início do mês de outubro, dispõe sobre a estrutura de cargos de livre nomeação e das funções comissionadas da presidência e das unidades que integram a Secretaria Geral do tribunal. A iniciativa de criação de novos cargos em comissão e funções gratificadas foi aprovada pelo Órgão Especial, por, unanimidade de votos, na sessão administrativa do dia 25 de setembro de 2023. Caso aprovado, a intenção do tribunal é atender tanto o 1° quanto o 2° grau de jurisdição.
De acordo com o projeto, o TJ pretender criar 103 cargos e, comissão de Chefe de Divisão. Ao mesmo tempo que cria, o TJ também prevê na proposta de lei a extinção de pouco mais de uma centena de funções comissionadas, sendo 83 funções de Chefe de Divisão. Sem falar na mudança de nomenclatura e simbologia de mais de uma centena de cargos e funções comissionadas.
Na justificativa do projeto encaminhada pelo presidente do TJ ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, Keppen cita que a iniciativa das alterações na estrutura de cargos do tribunal é derivada de “estudos de reestruturação das unidades administrativas deste Tribunal e da Presidência, com o objetivo de desconcentrar as estruturas e competências vinculadas atualmente ao Gabinete da Presidência e maior coordenação dos trabalhos da Secretaria do Tribunal”.
Cita ainda que o projeto cria funções de assessoramento especifico para as áreas de “Acessibilidade e Inclusão, Socioambiental, ao Núcleo de Diretos Humanos, Auditoria Internar, Governança, Riscos e Conformidade, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, ao Conselho de Supervisão dos Juizados da Infância e da Juventude – CONSIJ, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas — GMF”.
A tendência, contam fontes do Blog Politicamente, é que o projeto seja aprovado tão logo seja aprovado pela CCJ. E no plenário, os deputados devem aprovar o projeto do TJ sem qualquer discussão e em ritmo acelerado.