TJ pauta para agosto julgamento de denúncia do MP contra Arruda
Por Karlos Kohlbach
O Tribunal de Justiça do Paraná pautou para agosto a sessão virtual do Órgão Especial que vai deliberar sobre a denúncia feita pelo Ministério Público, contra o deputado Ricardo Arruda, do PL, pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. São fatos que teriam acontecido em 2016 e 2017, mas até agora a ação não foi apreciada pelos 25 desembargadores do Órgão Especial — órgão responsável por analisar e julgar deputados estaduais, que têm prerrogativa de foro.
O primeiro voto é do desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, que é relator do caso. Se ao final, a denúncia for recebida, Arruda vira réu e responderá ao processo criminal. O MP descreve um esquema criminoso em que o deputado Ricardo Arruda, com ajuda de assessores — também foram denunciados –, oferecia, através do gabinete parlamentar, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro.
Dentre as “atividades” oferecidas estariam a reintegração de policiais militares excluídos da corporação, evitar que servidores públicos fossem afastados ou expulsos; e ainda ajudar na promoção dos militares — tudo mediante pagamento de altas quantias. Em outro caso narrado pelo MP, Arruda teria recebido de R$ 50 mil a R$ 70 mil de um empresário para que o deputado intermediasse junto ao Governo do Estado o pagamento de contratos. O dinheiro por esta “gama” de serviços teria sido entregue dentro das dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Com relação a acusação de desvio de dinheiro, o MP descreve um esquema montado para desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa através de emissão de notas fiscais que foram reembolsadas pelo Poder Legislativo nos anos de 2016 e 2017.
A defesa do Ricardo Arruda, capitaneada pelo advogado Jeffrey Chiquini, vai tentar comprovar, através de muitos documentos contratuais, que o deputado estadual sempre movimentou vultosas quantias em dinheiro e que ele “recebeu mais de R$ 70 milhões de forma absolutamente lícita no período de 2008 a 2015″. O defensor justifica que Arruda, antes de ser deputado, era presidente de uma instituição financeira e não iria se envolver num esquema de corrupção para receber quantias infinitamente inferiores à que ele recebia antes de assumir o mandato.
Os argumentos da defesa de Arruda são, em síntese, os mesmos apresentados em outra denúncia do MP contra o deputado bolsonarista que também tramita no TJ, mas sob a relatoria do desembargador Jorge Vargas. Arruda foi denunciado pela prática de rachadinha e crime de lavagem de dinheiro. O MP pede o afastamento de Arruda do mandato de deputado, o bloqueio de pouco mais de R$ 1 milhão, que seriam para restituir os cofres públicos, e o sequestro de um carro modelo Amarok, um refrigerador duplex e uma TV de 55 polegadas que teriam sido, conforme a acusação, adquiridos com dinheiro do salário dos servidores lotados no gabinete parlamentar de Arruda na Alep.
As denúncias têm potencial para causar dor de cabeça ao deputado bolsonarista Ricardo Arruda, que já começou a se movimentar nos bastidores para tentar se salvar das acusações.
