O desembargador Luiz Taro Oyama, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou o pedido dos deputados estaduais do PT que buscavam suspender a audiência suspender a audiência pública que vai tratar do processo de venda da Celepar.
No mandado de segurança impetrado no TJ, os parlamentares sustentam que, a convocação, marcada para o próximo dia 3 de setembro, é ilegal porque a consultoria Ernest Young, contratada para avaliar a Celepar, só deve concluir seu trabalho em dezembro.
“Como discutir a venda de uma empresa sem sequer saber seu valor de mercado? É uma audiência fake, sem transparência e sem participação presencial ou híbrida”, destacou Arilson Chiorato, que lidera os deputados de oposição na Assembleia Legislativa.
Além disso, pontual que o edital do Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) não apresenta o modelo de privatização (venda total, parcial ou concessão), os serviços e áreas afetados e os impactos à população e aos municípios. Também não há procedimento claro de habilitação para entidades e expositores, e o regulamento sequer estava disponível no site oficial indicado.
O pedido, no entanto, não foi acatado. O magistrado destacou na decisão que “é possível de acessar o site para verificar o regulamento de audiência, bem como o manual de diligências e abertura da sala de informações. De fato, ao adentrar no site fornecido no Aviso de Audiência Pública, há direcionamento ao Processo de Desestatização da Celepar”.
Cabe recurso da decisão e o PT deve acionar os tribunais superiores para evitar não só a realização da audiência pública bem como a venda da Celepar através de leilão na Bolsa de Valores.