O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) vai apreciar na sessão virtual, de 17 a 21 de julho, do Órgão Especial a denúncia proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.
O pedido de inclusão em pauta foi feito pelo desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, que é o relator do caso. Arruda e os outros três denunciados estão sendo intimados da comunicação de sessão de julgamento — assim como o MP, o órgão acusador.
Na prática, os desembargadores do Órgão Especial, que reúne 25 magistrados, vão votar pelo recebimento ou não da denúncia criminal. Os magistrados vão analisar se há provas consistentes contra os denunciados.
Caso ela seja recebida, o deputado e os demais denunciados vão se tornar réus. O caso tramita no Órgão Especial do TJ porque Arruda detém prerrogativa de foro.
Acusação — A denúncia proposta pelo MP narra um esquema criminoso em que o deputado, com ajuda de assessores que também foram denunciados, oferecia, através do gabinete parlamentar, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro. O MP descreve com detalhes cinco casos de suposto tráfico de influência envolvendo Ricardo Arruda e seus assessores — que teriam ocorrido entre outubro de 2016 e meados de 2017.
Há casos, por exemplo, que tem o envolvimento de policiais militares do Estado do Paraná. Sustenta o MP, que deputado Ricardo Arruda teria recebido dinheiro em troca, por exemplo, da promessa de reintegrar policiais militares à corporação, evitando que estes fossem afastados ou expulsos; e ainda para ajudar na promoção dos militares. Os promotores, porém, não citam se o serviço foi bem sucedido, mas, em todas as vezes, falam que houve o pagamento em dinheiro.
Os valores cobrados para “influir junto ao Governo do Estado”, ainda segundo os promotores, variou de R$ 80 mil a R$ 110 mil — recursos recebidos, muitas vezes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Outro lado — Arruda nega qualquer crime e diz que é perseguido pelo Ministério Público do Paraná. Sobre os casos envolvendo policiais militares, o deputado estadual afirma que, se houve crime, eles teriam sido praticados por ex-funcionários do gabinete.
Ao Blog Politicamente, o advogado Jeffrey Chiquini, que defende Arruda, disse que confia na justiça paranaense e acredita “que o Poder Judiciário analisará a acusação com imparcialidade e compromisso com a justiça e a correta aplicação da lei”.