TCU define nesta quarta outorga de usinas da Copel

Está pautado para a sessão desta quarta-feira (2) do Tribunal de Contas da União (TCU) o julgamento sobre a outorga a ser paga pela Copel pela renovação das concessões das três hidrelétricas das três hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias.  O caso volta ao plenário do tribunal depois do pedido de vista formulado em 5 de julho pelo ministro Vital do Rêgo.

O aval do TCU é determinante para o prosseguimento da oferta pública de ações promovida pela Copel e pelo Governo do Estado. O valor de outorga definido pelo Governo Federal, através da portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, é de R$ 3,7 bilhões — que devem ser pagos pela Copel para garantir a renovação da exploração das hidrelétricas por mais 30 anos. O ministro relator, Antonio Anastasia já votou favorável pela aprovação.

Caso o TCU não aprove a outorga ou haja uma alteração significativa do montante de R$ 3,7 bilhões, a oferta pública de ações pode ser cancelada e ser retomada apenas em setembro, depois da divulgação dos resultados do último trimestre da Copel.

O PT paranaense se opõe à privatização da Copel e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a lei aprovada na Assembleia Legislativa que transforma a estatal em corporação — natureza jurídica que permite a renovação das três hidrelétricas. O PT pede ainda a suspensão do julgamento do  TCU alegando uma uma “subavaliação” de mais de R$ 1 bilhão do valor das hidrelétricas — o que acarretaria prejuízo à União.

Além disso, na semana passada, o subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU protocolou uma representação endereçada ao presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, pedindo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que interrompa o registro de oferta pública de ações feita pela Copel justamente pela falta do aval do tribunal.