Por unanimidade, os ministros da 2.a Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram o ex-procurador da República do Paraná Deltan Dallagnol a ressarcir quase R$ 3 milhões aos cofres públicos referente ao dinheiro gasto para custear diárias e passagens de membros da força-tarefa da Lava Jato.
Deltan, em nota, já adiantou que vai recorrer da decisão ao Plenário do TCU para tentar suspender os efeitos desta decisão. E que esta condenação não o deixa inelegível. “A lei determina que se tornam inelegíveis apenas os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, diz a nota do ex-procurador.
Além de Deltan, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.
No voto, o ministro relator Bruno Dantas afirma que “certo é que, não obstante a força-tarefa tenha produzido resultados expressivos, optou-se, deliberadamente, por um formato antieconômico que causou claros prejuízos aos cofres públicos”. Mas ao fim, vota para que “o Tribunal rejeite as razões de justificativa e julgue irregulares as contas de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, João Vicente Beraldo Romão e Deltan Martinazzo Dallagnol em razão de prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes, e os condene solidariamente ao ressarcimento ao erário no valor total histórico de R$ 2.597.536,39, que atualizado até 13/4/2022 atingiu a cifra de R$ 2.831.808,17”.
O Blog Politicamente ouviu uma fonte que afirma que Deltan corre sim risco de não disputar as eleições de outubro, caso seja transitado e julgado este acordão. Como o recurso será para o plenário do TCU e, ao que parece, deve tomar uma celeridade ímpar no órgão, o ex-procurador Deltan Dallagnol pode ser retirado da eleição que se avizinha.
Em nota, Deltan criticou a decisão do TCU. “A 2.a Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil. Trata-se de uma absurda inversão de valores que não encontra eco na opinião pública”, diz.
Depois, o ex-procurador afirma que a decisão dos ministros vai contra decisões e parecer já exarados. “A decisão dos ministros desconsidera o parecer de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições (MPF, TCU, MP-TCU, ANPR e JF) que referendaram a atuação da Lava Jato e os pagamentos feitos. Tudo isso com o objetivo de perseguir o ex-procurador Deltan Dallagnol e enviar um claro recado a todos aqueles que lutam contra a corrupção e a impunidade de poderosos”.