De acordo com o projeto, a futura concessionária vai administrar o acesso aos portos paranaenses por 25 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos. O processo de desestatização, por meio de concessão, está sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.
“O leilão deverá ser o primeiro projeto brasileiro de concessão de infraestrutura de acesso aquaviário em portos organizados. A finalidade é selecionar, por meio de licitação, o parceiro privado responsável por três elementos fundamentais: a ampliação, a manutenção e a exploração do canal de acesso ao porto”, explicou o ministro Benjamin Zymler.
No entanto, antes, porém de lançar o edital de licitação, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) terá de fazer uma série de ajustes com foco em transparência, segurança institucional, melhoria da fiscalização, incluindo a exigência de publicação de documentos técnicos, e que a concessionária estabeleça sistema integrado de ouvidoria, em tempo real, sem filtragem prévia.
Após análise técnica, o tribunal, também recomendou ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de descontos tarifários, além de correções em cláusulas contratuais. A previsão é que o edital seja publicado no terceiro trimestre.
