TC vai julgar pedido de afastamento de secretário da Educação do Paraná

Por Carol Nery e Karlos Kohlbach

A deputada estadual Ana Júlia (PT) protocolou nesta quarta-feira (3) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) um pedido de afastamento do secretário da Educação do Paraná, Roni Miranda. Ela vai além. Requer uma investigação sobre o disparo de um vídeo apócrifo para celulares de milhares de pais, responsáveis e estudantes da rede estadual de ensino do estado. No pedido, agora distribuído ao conselheiro Augustinho Zucchi, a deputada alega que o material “criminaliza a paralisação dos professores” no dia 3 de junho deste ano e “tem caráter político”. Zucchi esteve no governo Ratinho, assim como Roni Miranda. Não foram secretários de Estado na mesma época. Zucchi foi eleito conselheiro do TC em dezembro de 2022. Roni assumiu a Seed em janeiro de 2023 depois que Renato Feder trocou o Paraná por São Paulo.

O movimento dos professores, representados pela APP-Sindicato, aconteceu em protesto contra o projeto de lei do Iguaçu que tratava da implantação do Programa Parceiro da Escola — que prevê a terceirização da gestão administrativa de 200 escolas públicas do Paraná. Na ocasião, o governador Ratinho Junior, com base numa decisão judicial, considerava a greve ilegal e comentou sobre a urgência do projeto. Na época da votação, os deputados de oposição ao governo receberam denúncias do envio do vídeo apócrifo.

Dias depois do protesto, o governo do Paraná admitiu o uso de dados internos para enviar o vídeo contrário à greve dos professores. A distribuição do conteúdo aconteceu nos dias 28 de maio e 1º de junho. Por meio de nota, na ocasião, a Seed informou que o vídeo alertava “sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”.

Vídeo da Secretaria da Educação chegou a mais de 2 milhões de pessoas

A deputada federal Carol Dartora, do PT, encaminhou um ofício à secretaria de Roni Miranda, com o timbre da Câmara dos Deputados, solicitando informações ao Iguaçu. As respostas vieram na última segunda-feira (1º) num documento assinado por João Luiz Giona Junior — o DG (diretor-geral) da Seed. Foi o alicerce de uma reportagem produzida pela RPC que mostrou, dentre outras coisas, que o disparo do vídeo foi para 4.076 pais e professores da rede estadual por meio de mensagem de whatsapp e 2.103.805 por SMS. E que a ideia partiu do gabinete e das diretorias da pasta.

Os gastos com os envios, conforme a reportagem, passaram de R$ 190 mil. Segundo a Seed, os valores já fazem parte do contrato da secretaria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Talvez o que Roni Miranda precisa explicar é se o contrato prevê a disseminação de conteúdo apócrifo produzido por terceiros.

Para a reportagem, o secretário justificou: “Nós temos que falar a verdade para os pais. Se o pai concorda… Ninguém impediu de enviar seus filhos para o movimento, mas a gente só queria comunicar que tenham ciência de onde os seus filhos estarão. Mas a decisão sempre é dos pais”.

Promotoria de Justiça instaurou inquérito

Diante dos fatos para lá de “esquisitos”, a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba instaurou uma investigação. O objetivo é apurar custos, produção e envio do vídeo. A condução do apuratório é de responsabilidade da promotora de Justiça Cláudia Rodrigues Martins Madalozzo — a mesma que já investigou e arquivou denúncias de supostas irregularidades no uso de softwares de interceptações telefônicas pela Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado (CGE), na época comandada pelo marroquino/brasileiro Mehdi Mouazen, que hoje dá expediente na Celepar.

Não é coincidência. A Seed, assim como a CGE, estão no escopo de atribuição da atuação da 5ª Promotoria, portanto, nada mais que natural. Aliás, conta uma boa e muito bem informada fonte do Blog Politicamente, que na 5ª Promotoria tramita há um bom tempo o desdobramento de uma pesada investigação policial envolvendo a Seed, da época de Renato Feder e da pandemia da Covid-19, que se encaminha para os famosos acordos de não persecução penal e cível. À conferir…

Ana Júlia pede apuração e suspensão de contratos da Seed com a Celepar

A deputada pede ao TC “a apuração dos contratos envolvendo a SEED-PR com a Celepar e empresas terceirizadas conexas, bem como a apuração dos valores integralmente despendidos para a confecção e produção do material publicitário em comentos. Além disso, a apuração de eventual violação da LGPD para fins políticos, com consequente punição pessoal do secretário de Educação em exercício, Sr. Roni Miranda, e demais pessoas envolvidas, nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”.

Além disso, cautelarmente, Ana Júlia requer a suspensão dos contratos da SEED com a Celepar. Também pede o afastamento imediato do Secretário Roni Miranda, indisponibilidade de seus bens (no montante até o momento apurado), exibição dos documentos relacionados e necessários a elucidação dos fatos, bem como demais medidas que se fizerem urgentes, conforme a ação.

O Blog Politicamente entrou em contato com a SEED no final da tarde desta quarta e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.