Atualizado às 12h25
Menos de um mês antes de ser preso, o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, soltou mais um chamamento público (número 6/2025) para contratar uma empresa especializada, por R$ 4,5 milhões, para “testagem de doenças pré-existentes com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e físicos, atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva da Secretaria Municipal de Saúde”.
No dia 9 de outubro, o prefeito, o secretário da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, e outras três pessoas foram presas pelo Ministério Público por suspeita de direcionar licitações, com o mesmo escopo, para a empresa AGP Saúde. De acordo com o MP, o chamamento 6/2025 lançado no dia 17 de setembro, também estava encomendado para a AGP Saúde num esquema de desvio de dinheiro da secretaria de Saúde que ultrapassa os R$ 10 milhões.
Foi justamente esta iminência contratação que embasou o MP a pedir a prisão preventiva dos suspeitos por envolvimento no esquema criminoso.
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Diante das suspeitas, o conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, determinou a suspensão do chamamento público 6/2025 sustetando haver” sérias irregularidades, entre elas indícios robustos de superfaturamento qualitativo e quantitativo, bem como de direcionamento”. Guimarães considerou que o caso envolvendo a AGP Saúde e o Município de Fazenda Rio Grande evidencia a persistência de um ciclo de irregularidades.
O conselheiro pontuou que o superfaturamento qualitativo ocorre quando há pagamento por serviços ou produtos que não correspondem à qualidade, à pertinência ou às especificações contratadas, resultando em prejuízo ao patrimônio público.
“Nesse contexto, evidenciam-se indícios de superfaturamento qualitativo em diversos pontos”, disse, ao avaliar como desproporcional o custo para aplicação do questionário, bem como o valor atribuído aos testes rápidos, pois não se enquadram, em termos de valores, à tabela do SUS, “especialmente tendo-se em conta a grande escala em que estão sendo contratados”.
Para o relator, a proporção massiva de atendimentos, em casa, para uma população geral e não para um grupo restrito de pacientes com comprovada mobilidade reduzida, é “intrinsecamente questionável”, revelando-se indício de superfaturamento quantitativo, com prováveis superdimensionamento e desvio de finalidade.
Guimarães ainda citou na decisão a falta de transparência e a inconsistência nas justificativas preliminares para a composição dos custos – superfaturamento qualitativo – e para a definição das quantidades a serem contratadas – superfaturamento quantitativo – fortalecem a alegação de que a precificação dos serviços e a estimativa da demanda são falhas. “A verossimilhança quanto aos indícios de superfaturamento qualitativo e quantitativo é, portanto, bastante elevada”, concluiu.
Além da suspensão, o conselheiro do TC deu prazo de 15 dias para que os responsáveis apresentem comprovação da efetiva realização das testagens já contratadas e executadas nos dois últimos chamamentos, bem como que juntem documentos que comprovem a realização dos questionários aplicados e os nomes dos integrantes das equipes de visitação.
Como a decisão é cautelar, ela será submetida à homologação do Tribunal Pleno e, caso não seja revogada, os efeitos da cautelar perduram até que o colegiado decida sobre o mérito do processo.
Além dos contratos firmados pela prefeitura de Fazenda Rio Grande com a AGP Saúde, o TV investiga a contratação da empresa em outros sete municípios do Paraná. Existe a suspeita de que o esquema tenha se alastrado para outras cidades.
Prefeitura pediu revogação
Em nota encaminhada ao Blog Politicamente, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande informou que um dia após a operação Fake Care fez o pedido de revogação do chamamento público 006/2025 — “assim que o prefeito interino Luiz Sergio Claudino assumiu suas atribuições no cargo máximo do executivo municipal”. Ele assumiu interinamente depois que o prefeito Marco Marcondes foi afastado das funções por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná.
A prefeitura ressalta que “está colaborando com todo e qualquer investigação relacionado a este e qualquer contrato do município, o qual sempre se pautou pela lisura e austeridade na administração pública”.