O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) suspendeu uma licitação de R$ 5 bilhões do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), dividida em 10 lotes, que previa a manutenção e conservação do pavimento das rodovias sob responsabilidade do governo do Estado. A disputa estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (10).
O relator, conselheiro Augustinho Zucchi, atendeu ao pedido feito pela empresa Infravia (Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná) que elencou mais de uma dezenas de supostas ilegalidades no certame ao pedir a suspensão da licitação.
Algumas delas, muito técnicas, outras que chamam a atenção, como a “vedação a participação de licitantes que tenham sócios comuns com licitantes que tenham sofrido penalidades em outras contratações públicas”, e ainda uma, de certa forma, banal que exige a declaração de que “possui conta corrente no Banco do Brasil S/A ou termo de comprometimento de que irá abri-la”.
A representação apontou ainda a “exigência de comprovação de regularidade com a Fazenda do Estado onde estiver sediada licitante e, caso seja em outra Estado, Certidão de Regularidade com a Fazendo do Estado” e a previsão de “necessidade de instalação de escritório e os meios necessários à execução da fiscalização e medição dos serviços, sem ônus para o DER”.
Ao justificar o voto, Zucchi mencionou as supostas ilegalidades, mas destacou o valor vultuoso da licitação e “a relevância social de seu objeto, posto que a manutenção da malha rodoviária assegura a segurança dos veículos que lá transitam”. E ainda, a proximidade do certame e o histórico de processos que tramitam na Corte de Contas apontando supostas irregularidades em licitações realizadas pelo DER.
“Considerando a proximidade do procedimento licitatório, marcado para o dia 10 de julho de 2025, torna-se indispensável a suspensão do certame para as devidas análises deste Tribunal de Contas, a fim de garantir a tentativa da lisura do certame”.
Zucchi afirmou haver dúvidas sobre os critérios utilizados para a formação do preço máximo dos itens da licitação bilionária.