Atualizado às 18h11
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná enxergou indícios de irregularidade na licitação da prefeitura de Curitiba para a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços e execução de obras de iluminação pública da capital. Durante a sessão de ontem (8), os conselheiros determinaram a suspensão da licitação.
A suspensão acontece uma semana depois que a Prefeitura assinou contrato com a empresa Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura de Curitiba S.A. de concessão administrativa dos serviços de iluminação pública da capital. O contrato, dizia a prefeitura, era resultado da primeira parceria público-privada (PPP) realizada e fazia parte da programação de aniversário dos 330 anos de Curitiba.
A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha em 6 de março e homologada durante a sessão. A representação partiu da empresa Tecnoluz Eletricidade LTDA que teria noticiado supostas irregularidades no processo licitatório — entre elas o atestado de capacidade técnica operacional de engenharia não está em nome da empresa vencedora, mas de terceira empresa que não constou do organograma originalmente apresentado.
Bonilha ressaltou que o atestado de comprovação da capacidade técnica operacional de engenharia apresentado realmente não está em nome da proponente vencedora, o que confirma a afirmação da representante de que a correção do descumprimento do edital foi forjada após a diligência à licitante vencedora, que incluiu posterior documentação – novo organograma – no certame.
23 anos de contrato — Um dos pontos que chamou a atenção do conselheiro foi o preenchimento manual, embora não seja proibido, da alta proposta de desconto concedido pela empresa vencedora – de 71,32% em relação ao valor máximo estipulado no plano de negócio referencial, que é de quase R$ 4 milhões. O projeto então, foi arrematado pelo valor de contraprestação mensal máxima de R$ 1,1 milhão.
O projeto previa a modernização da iluminação de 100% dos bairros de Curitiba — com investimento previsto de R$ 329 milhões ao longo dos 23 anos do contrato de concessão. A expectativa era que no máximo em um ano e meio toda a cidade de Curitiba a iluminação pública de Curitiba fosse por LED — além de projetos especiais para 141 locais de importância histórica e cultural da cidade.
O Tribunal determinou a intimação do Município de Curitiba e da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, pasta comandada pelo secretário Alexandre Jarschel, para ciência e cumprimento imediato da cautelar; e a citação dos responsáveis pela licitação para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas num prazo de até 15 dias.
Outro lado — O Blog Politicamente procurou a prefeitura de Curitiba que, por nota, informou que “apresentará, dentro dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os devidos esclarecimentos relativos à licitação da concessão administrativa do serviço de iluminação pública de Curitiba”.
Disse ainda, que a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) “reforça que, em todas as suas etapas, a concorrência atendeu rigorosamente a legislação brasileira, as orientações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que participou da estruturação do projeto desde 2020, as regras da B3 – Bolsa de Valores do Brasil, onde foi realizada a sessão pública do leilão, e acatou as recomendações do TCE, de junho de 2022, conforme apontamento preliminar de acompanhamento. A Câmara Municipal de Curitiba também debateu o tema para a aprovação do projeto de lei”.
Por fim esclarece que “todos os documentos relativos à concorrência, desde o início dos trabalhos, em 2017, podem ser conferidos no site da Prefeitura de Curitiba”.
O Blog Politicamente também entrou em contato com a empresa Engie para comentar a decisão do TC e ainda aguarda uma manifestação.