TC suspende licitação bilionária do lixo em Curitiba

Por decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TC), está suspensa a licitação bilionária da prefeitura de Curitiba para definir quem fará a coleta de resíduos sólidos nos próximos cinco anos na capital. A medida cautelar que paralisou a concorrência de mais de R$ 1,4 bilhão, foi concedida pelo conselheiro Maurício Requião. Agora a prefeitura terá 15 dias para se manifestar no processo para contrapor a decisão ou reformular o processo.

Ao menos três empresas que participaram do processo licitatório entraram com recursos apontando supostas irregularidades. Diante dos questionamentos feitos por Marcel Souza de Oliveira, União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda e M Construções e Serviços Ltda, o conselheiro concordou que quatro pontos reclamados eram pertinentes — determinando a suspensão do certame.

Entre os pontos questionados estão a falta de clareza do edital sobre a forma para determinar o salário-base dos funcionários que irão atuar na prestação de serviços, incluindo convenção e acordo coletivo. O conselheiro argumentou em seu despacho que “tais valores são essenciais para viabilizar a apresentação de propostas por parte das empresas concorrentes, uma vez que possuem impacto financeiro considerável.”

A decisão ainda considera que a distribuição dos serviços previstos deveria ser divididos em mais de três lotes. Como a gama de serviços é ampla, a subdivisão possibilitaria que mais empresas participassem da concorrência.

Finalmente, também foi acatada a reclamação sobre a exigência das empresas comprovar o capital social ou o patrimônio líquido de até 10% do valor a ser contratado — neste caso algo em torno de R$ 140 milhões. O conselheiro destacou que a questão “se afigura como condição de rigor extremo e que restringe a participação no certame.”

O conselheiro Requião concluiu ainda que o edital não poderia proibir a participação de consórcios (união de empresas) na licitação, pois essa prática é prevista na nova Lei de Licitações.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou ao Blog Politicamente que “o serviço de manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e de limpeza pública na capital ocorre normalmente, pois o atual contrato tem vigência até o final de fevereiro de 2025.

A nota complementou que a prefeitura recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) e irá se manifestar dentro do prazo estabelecido.