TC extingue processo sobre compra de eólicas por R$ 286 milhões
O TC acolheu ao recurso apresentado por ex-diretores da Copel, que em 2013 participaram da aquisição dos parques eólicos
Por maioria de votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná extinguiram, sem resolução do mérito, o processo que julgava irregularidades nas contas referentes a aquisição de parques eólicos pelo valor de R$ 286 milhões.
O TC acolheu ao recurso apresentado por ex-diretores da Copel, que em 2013 participaram da aquisição do empreendimento Casa dos Ventos — que inclui os parques eólicos Euros IV, Asa Branca I, II e III, Santa Maria, Santa Helena e Santo Uriel, todos no Rio Grande do Norte. A compra teria sido realizada sem a adequada motivação para o afastamento da avaliação externa.
Em 19 de junho 2013, o conselho de administração da Copel havia dado sinal verde para a compra de 100% dos ativos de geração do Salus Fundos de Investimento em Participações, sucessor da Casa dos Ventos Energias Renováveis.
Em comunicado na época, a empresa afirmou que a operação atendia ao objetivo estratégico de aumentar a participação no segmento de geração com fontes renováveis em sua matriz energética.
Apesar da 2ª inspetoria do tribunal e o Ministério Público de Contas junto ao TC emitirem pareceres contrários ao recurso, o relator, conselheiro Durval Amaral, votou pelo reconhecimento da prescrição do caso.
Durval Amaral pontuou que se passaram cinco anos da aquisição, feita em junho de 2013, até a emissão do acórdão do TC — lavrado só em setembro de 2018, quando foi determinada a citação das partes.
Durante o voto, o conselheiro citou o pré-julgado número 32 que prevê que o reconhecimento da prescrição implica na extinção do processo sem resolução de mérito, impedindo o prosseguimento do julgamento e a consequente inclusão de nomes na lista de responsáveis por contas irregulares.
A decisão beneficia Jaime de Oliveira Kuhn, Jorge Andriguetto Junior, Yara Christina Eisenbach, Lindolfo Zimmer, Henrique Ternes, Julio Jacob Junior, Jonel Nazarno Yurk, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Vlademir Santos Daleffe.
