TC extingue ação de Maurício Requião sobre salários atrasados

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná extinguiram a ação em que Maurício Requião reivindicava os salários e benefícios não pagos pelo período de 13 anos em que ele ficou fora da instituição por determinação judicial. O processo foi extinto sem resolução do mérito na sessão do Tribunal Pleno.

Isso não quer dizer que o assunto está encerrado. Maurício Requião pode, inclusive, ingressar com um novo pedido no próprio TC para receber a bolada — algo próximo de R$ 10 milhões. E na sessão do pleno, os conselheiros argumentaram que se houver uma nova demanda que a Procuradoria Geral do Estado seja consultada para emitir um parecer.

Requião ficou fora do Tribunal de Contas por 13 anos. Em 2008, ele foi eleito pela Assembleia Legislativa conselheiro da Corte de Contas e a nomeação foi assinada pelo então governador Roberto Requião, irmão de Maurício. Após a posse, houve um questionamento na justiça sob alegação de nepotismo — o que, a partir daí, provocou uma intensa briga judicial.

Maurício Requião acabou afastado do TC por decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça de Lula, e só reassumiu a cadeira de conselheiro em 2022 por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim que vestiu a capa preta, Maurício Requião entrou com um pedido no próprio TC para receber os salários e benefícios atrasados dos últimos os 13 anos. É uma bolada. Este processo agora acabou extinto sem resolução de mérito.