O estranho vai e vem de contratação de empresas de crédito consignado para fazer a gestão de empréstimos com desconto em folha de pagamento de servidores do Governo do Estado ganhou um novo capítulo. Na verdade, uma reviravolta. Mais uma.
Desta vez, a mudança é decorrente de uma decisão pesada do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Fernando Guimarães que determina a imediata suspensão da contratação da Salt Tecnologia LTDA, que desde o dia 20 de março presta os serviços de gestão da margem consignável e dos descontos facultativos no Estado.
E vai além. O conselheiro anula a decisão da Secretaria de Administração e Previdência que suspendeu o contrato com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI) determinando que a fundação retome os serviços — considerado de caráter essencial. Embora também paire suspeitas sobre esta contratação — haja vista que o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação na Justiça pedindo a nulidade do contrato da Seap com o PTI.
O Blog Politicamente teve acesso à decisão do conselheiro Fernando Guimarães, exarada ontem (11). O membro da Corte de Contas aponta, dentre outras coisas, indícios de que a Secretaria de Administração teria “fabricado uma emergência”com o objetivo de contratar de forma direta e ilegal a empresa Salt Tecnologia LTDA. O teor da representação feita no TC, obviamente, já chegou ao Palácio Iguaçu — e, consequentemente, ao governador Ratinho Junior que cumpre agenda nos Estados Unidos.
“Os indícios de contratação direta ilegal/emergência fabricada e a falta de demonstração das condições em que a proposta vencedora se torna exequível, são questões que podem ter maculado gravemente o procedimento, podendo ser causa de sua absoluta nulidade da contratação.”
A emergência “fabricada” em licitações públicas ocorre quando a administração pública deliberadamente cria ou agrava uma situação emergencial para justificar a dispensa de licitação — “geralmente para favorecer determinados fornecedores”, neste caso a Salt, extensão da Zetrasoft.
Uma boa fonte palaciana conta que o governo já pensa, inclusive, em anular todo o processo de contratação e recomeçar do zero — diante do vasto conjunto probatório de indícios de irregularidade que permeia não só a contratação da Fundação Parque Tecnológico Itaipu quanto da Salt — que é uma extensão da Zetrasoft, empresa que anteriormente prestava este serviço ao Estado e tem um histórico preocupante de suspeitas de irregularidades em contratos firmados em outros estados do país.
Além da suspeita de ter “fabricado uma emergência”, o TC elenca supostas irregularidades no processo de escolha da Salt — desde a falta de transparência até no direcionamento do contrato.
Um dos pontos levantados pelo conselheiro é que a Seap fez uma divulgação desproporcional ao potencial interesse na contratação uma vez que encaminhou o convite para apenas quatro empresas com prazo exíguo para apresentação de propostas já que o envio foi feito no dia 11 de fevereiro e a data limite para o recebimento das propostas era 14 de fevereiro.
“Levando em consideração o prazo de quatro dias concedido aos convidados para análise das condições de contratação e apresentação de uma proposta economicamente viável para prestação de serviços ao conjunto de servidores do Estado do Paraná, evidencia-se evidente vantagem para a empresa Zetrasoft Ltda, sucedida pela Salt Tecnologia Ltda., que de antemão conheciam detalhadamente os serviços e as condições dos serviços a serem prestados”
E para agravar: “diante da omissão da SEAP em apresentar o anexo ao email de convite à participação da seleção da melhor proposta, resta configurada a plausibilidade da alegação de ocultação de informações essenciais aos potenciais fornecedores dos serviços objeto da contratação emergencial”. Evidenciando assim a falta de transparência em todo o processo de contratação da empresa para fazer a gestão da margem consignável e o direcionamento do contrato.
Empresa opera a “custo zero” para o Estado
O conselheiro Fernando Guimarães também se debruçou sobre a questão de que a Salt foi contratada pela Seap para realizar o serviço de consignado do estado prevendo “custo zero” — o que, no entendimento do membro do TC, “evidencia que efetivamente existem outros interesses de cunho econômico na execução do contrato para a gestão da margem consignável e dos descontos facultativos da folha de pagamento do Estado do Paraná, os quais devem ser relevantes, e que precisam ser de conhecimento não apenas do próprio Estado, mas dos usuários dos serviços de consignação. No caso em apreciação, tais ganhos indiretos não estão sequer mencionados no Estudo Técnico Preliminar (ETP)”.
Guimarães cita na decisão que o modelo adotado, além de ser financeiramente bastante interessante para a empresa Salt, com a previsão de cobrança entre R$ 0,50 e R$ 3,30 por linha processada junto às consignatárias, “impõe prejuízo imediato de cerca de R$ 1.620.000,00 mensais aos cofres públicos, uma vez que foi deliberada, sem qualquer justificativa, o não repasse de qualquer valor ao Estado”.
Ao TC, a Seap, através da secretária interina, Marta Cristina Guizelini, ofereceu defesa, na qual refuta veementemente as alegações de irregularidades no processo de contratação emergencial. Mas é preciso pontuar que qualquer suposta ilegalidade que vier a ser confirmada neste contrato tem que ser debitada à gestão de Claudio Stabile — que deixou a pouco tempo a Seap para assumir a presidência da Fomento Paraná.
Contratação da Neoconsig
Sem falar, que a secretaria não esclarece quais as “evidências de irregularidades praticadas na execução do contrato” com a Fundação PTI. O Blog Politicamente mostrou que o MP suspeita que a fundação teria atuado tão somente “como intermediária, configurando, assim, uma clara tentativa de contornar o processo licitatório obrigatório”.
Isso porque, a fundação teria subcontratado a empresa Neoconsig Tecnologia S/A, que foi quem vendeu a tecnologia para a fundação. De acordo com uma fonte do Blog Politicamente, o custo do software foi de R$ 100 mil. Mas o que chama a atenção no contrato entre Neoconsig e PTI é a taxa de 35% sob a receita líquida mensal — o que escala consideravelmente o valor do contrato em favor da Neoconsig.
O administrador da Neoconsig é Fernando Weigert — que já manteve relação comercial com Eduardo Bekin — atual presidente da Invest Paraná. Uma ação civil pública proposta em junho de 2010 pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Sá, do MP do Estado do Pará, mostra que Bekin era representante regional da empresa Aliás Teleinformática LTDA, cujo diretor geral era Fernando Weigert.
Outro lado:
Tanto a Seap, quanto a Fundação PTI e a Neoconsig nega qualquer irregularidade nos contratos firmados para a gestão da margem consignável no Estado do Paraná.
O Blog Politicamente procurou o governo do Estado para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Por meio de nota, o governo informou que “a Secretaria da Administração e da Previdência ainda não notificada. O sistema de consignados segue operando sem prejuízos aos servidores estaduais”.
