A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) tem 48 horas para prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) sobre o processo licitatório que prevê a locação de pouco mais de 25 mil tablets que pode chegar ao valor de até R$ 75 milhões. O prazo termina nesta quarta-feira (18) — véspera da abertura da sessão dos lances das empresas participantes. A determinação é do conselheiro Durval Amaral.
A Seed pretende alugar os 25 mil tablets para atender alunos de 625 unidades escolares para possibilitar a utilização das plataformas digitais educacionais em ambiente escolar pelos estudantes da rede pública estadual. Mas uma análise feita pelos técnicos da 2ª Inspetoria de Controle Externo do TC encontrou supostas irregularidades e culminou com um pedido para suspensão e posterior anulação da licitação.
Um dos apontamentos foi a ausência de análise comparativa entre as opções de locação ou aquisição de bens. O TC simulou os gastos: levando em consideração o preço máximo por unidade previsto no edital, que é de até R$ 83,21 multiplicado por 36 meses de contrato, o valor chegaria até R$ 2.995,56 por aparelho. Ou seja, por mês a Seed pretende gastar até R$ 3.029.840,00 com a locação.
No entanto, ao consultar sites de e-commerce e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), o valor médio para compra deste modelo é de R$ 1.555,41 a unidade — e no Portal Nota Paraná, foram encontrados preços mínimos de R$ 1.099,00 para compra de cada tablet.
Diante da diferença, os técnicos apontam que a locação não representaria a solução mais vantajosa para o Governo do Estado. Durval Amaral inclusive determina à Seed para que se manifeste justamente sobre este ponto — previsto no artigo 44 da Lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas.
“Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa”, cita o artigo.
Governo sustenta opção de locação
Em nota, a Secretaria de Educação manteve o posicionamento de alugar os equipamentos argumentando que “após análise criteriosa referente aos custos e os benefícios, a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) entendeu que a melhor opção se dá pelo aluguel de tablets pelo período de três anos”.
“A decisão justifica-se devido ao avanço rápido dos sistemas de tecnologia. Esta opção proporciona a atualização tecnológica contínua, garantindo que os alunos tenham acesso às ferramentas mais recentes. A locação também assegura a manutenção e reposição imediata em caso de defeitos ou danos. Ou seja, se o equipamento parar de funcionar, ele deverá ser substituído imediatamente pela empresa contratada, de forma que nenhum aluno ficará sem acesso ao conteúdo”.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná esclareceu, ainda, que “o processo licitatório segue os trâmites regulares de fiscalização e transparência. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a suspensão ou anulação do certame, uma vez que a proposta da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aguarda análise pelo relator designado”.
A Seed explica ainda que o recurso destinado à locação de tablets é do Governo Federal e beneficiou todas as Secretarias de Educação. E que “parte desse recurso, referente ao custeio, foi direcionada exclusivamente para serviços, com a locação de tablets, em conformidade com a legislação. É importante destacar que os recursos de custeio não poderiam ser utilizados, sob nenhuma circunstância, para a compra de equipamentos, sendo obrigatoriamente aplicados em serviços. O plano de aplicação foi devidamente aprovado pelo Ministério da Educação”.