A aplicação de R$ 4 milhões do Fundo de Previdência Municipal (Funprev) da cidade de Imbituva, no Sudeste do Estado, num título de renda fixa privada emitida pelo Banco Master -virou alvo de uma apuração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central.
O TC instaurou uma representação a partir de indícios de irregularidades na aplicação financeira — o relator é o conselheiro Augustinho Zucchi. Segundo a área técnica do TC, “a análise empreendida demonstrou a realização de investimentos em desacordo com a política interna aprovada, notadamente em relação ao controle de risco de crédito e aos procedimentos formais exigidos para a realização das operações”.
A equipe técnica do tribunal constatou que, em 15 de março de 2024, o Comitê de Investimentos do Funprev aprovou, por unanimidade, a aplicação de R$ 4 milhões em uma Letra Financeira emitida pelo Banco Master, com prazo de vencimento até 17 de março de 2034 e remuneração baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de 6,9% ao ano.
Além disso, a política de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Imbituva exige investimento em ativo classificado pela Fitch Ratings com nota mínima de “BBB+”, no entanto, a aplicação foi feita em ativo classificado como “BBB”– abaixo do exigido pela política interna.
Se não bastasse isso, os técnicos apontaram ainda que existiam alternativas equivalentes no mercado, mas os responsáveis pelo Fundo optaram por “priorizar um pequeno ganho de rentabilidade, em detrimento da segurança e prudência, expondo desnecessariamente o patrimônio da entidade”.