TC aprova contas da engorda de Matinhos, mas não exime responsabilidade futura

Por Regis Rieger

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) aprovou, por cinco votos a um, as contas do Instituto Água e Terra (IAT) referentes ao contrato de pouco mais de R$ 350 milhões, firmado com o Consórcio Sambaqui, para a execução das obras de recuperação e engorda da praia de Matinhos.

A Corte de Contas havia aberto uma tomada de contas extraordinárias apontando uma série de problemas no contrato e cobrando explicações do órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Uma delas, talvez a mais consistente e que mais mais tenha chamado a atenção, foi a inversão da execução de etapas da obra.

A manobra resultou na antecipação do pagamento de nada menos que R$ 124,5 milhões — mais de 50% do valor global do contrato. Esta alteração fez com que o IAT antecipasse em oito meses o pagamento da maior parcela do contrato. Apesar de não ter seguido os critérios de contrato, os conselheiros consideraram que não houve prejuízo direto ao erário público.

O trabalho de fiscalização realizado pela 3ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) apurou que a execução da obra contrariou o projeto ao fazer a engorda antes de construir as estruturas rígidas, também chamadas de espigões, que ajudam a diminuir a força das ondas e evitam a erosão da praia.

Ainda segundo a inspetoria, a inversão poderá trazer danos futuros nas estruturas já que a base foi feita sobre a areia retirada do fundo do mar, diferentemente do que previa o projeto original. Outro problema apontado, foi o bloqueio e o assoreamento de canais em caso de chuva forte e alterações da maré. A falta das estruturas rígidas e de drenagem afetou, por exemplo, o córrego Paraná, que transbordou por causa do excesso de areia.

Mesmo com a aprovação, o Pleno do TC manteve a possibilidade de responsabilizar o Consórcio Sambaqui por problemas que possam surgir futuramente, por causa das alterações feitas no cronograma de execução, sem anuência de um projetista.

O Consórcio Sambaqui é formado pelas empresas Castilho Engenharia, Tucumann Engenharia, Jan De Nul do Brasil Dragagem, Codrasa Construtora, Dang Construtora, Construtora Serra da Prata e Soebe Construções.

De acordo com o último boletim divulgado pelo Governo do Estado, por meio do IAT, a revitalização da orla de Matinhos alcançou 94,3%. A expectativa é que a obra seja concluída ainda neste ano.