Atualizado às 17h42
Não é só o programa Parceiro da Escola que tem tirado o sono do secretário da Educação, Roni Miranda. Tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná uma representação dos técnicos da 2ª Inspetoria de Controle Externo que pode resultar na suspensão do processo licitatório para “locação de tablets para uso pedagógico” cujo valor pode chegar a R$ 75 milhões — previsto para a próxima quinta-feira (19).
O Blog Politicamente entrou em contato com o governo do Estado que, em nota, manteve o posicionamento de alugar os equipamentos argumentando que “após análise criteriosa referente aos custos e os benefícios, a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) entendeu que a melhor opção se dá pelo aluguel de tablets pelo período de três anos”. (Leia nota completa abaixo).
O governo pretende alugar, pelo prazo de três anos, 25 mil tablets, a um custo unitário mensal de até R$ 83,21, para que os alunos de 635 instituições públicas possam ter acesso às plataformas de ensino. No entanto, os técnicos se depararam com possíveis irregularidades na licitação — motivo pelo qual a 2ª Inspetoria requer ao conselheiro Maurício Requião para determinar, de forma cautelar, a suspensão do processo milionário de locação.
Os técnicos apontam, no relatório, as supostas ilegalidades contidas no processo de licitação da Seed, como a ausência de análise comparativa entre as soluções de locação ou aquisição de bens. O relatório indica ainda uma simples, quase feudal, conta matemática feita pela 2ª Inspetoria: 83,21 (preço máximo) x 36 meses (de contrato) chegaria ao resultado de R$ 2.995,56 como preço máximo a ser pago pela secretaria de Roni Miranda para alugar cada equipamento.
O relatório do TC cita que uma consulta simples, “pesquisa básica”, em sites e-commerce e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) , o valor médio para compra deste modelo de equipamento atinge a quantia de R$ 1.555,41 a unidade. Mas não precisa ir longe. No Portal Nota Paraná, foram encontrados preços mínimos de R$ 1.099,00 para compra de cada tablet.
Os valores pesquisados equivalem a quase metade do que está sendo sugerido para locação deste modelo de aparelho, o que evidencia que a ausência de estudos comparativos, bem como a apresentação de justificativas insatisfatórias para motivar a escolha da administração pública podem acarretar prejuízo financeiro significativo, considerando o prazo do contrato inicialmente estabelecido.
Para os técnicos do TC, os valores a serem despendidos pela Secretaria de Educação com a locação dos tablets “não se mostraram razoáveis quando comparados aos valores de mercado para aquisição, sendo que a efetivação da contratação acarretará a consumação do prejuízo financeiro do ente público, pelos próximos 36 meses”.
Ao fim do documento, a 2ª Inspetoria de Controle Externo requer a “concessão de medida cautelar no sentido de suspender quaisquer atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 1582/2024, no estado em que se encontram, para o fim de evitar a consolidação de ilegalidades que maculam o processo licitatório”. E depois para anular a licitação.
A decisão pela concessão ou não da medida cautelar é do conselheiro Maurício Requião.
Governo mantém decisão de alugar os equipamentos
O Blog Politicamente entrou em contato com o governo do Estado que, em nota, manteve o posicionamento de alugar os equipamentos argumentando que “após análise criteriosa referente aos custos e os benefícios, a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) entendeu que a melhor opção se dá pelo aluguel de tablets pelo período de três anos”.
“A decisão justifica-se devido ao avanço rápido dos sistemas de tecnologia. Esta opção proporciona a atualização tecnológica contínua, garantindo que os alunos tenham acesso às ferramentas mais recentes. A locação também assegura a manutenção e reposição imediata em caso de defeitos ou danos. Ou seja, se o equipamento parar de funcionar, ele deverá ser substituído imediatamente pela empresa contratada, de forma que nenhum aluno ficará sem acesso ao conteúdo”.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná esclareceu, ainda, que “o processo licitatório segue os trâmites regulares de fiscalização e transparência. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a suspensão ou anulação do certame, uma vez que a proposta da 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aguarda análise pelo relator designado”.