Está pautado para a sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná o julgamento da decisão cautelar do conselheiro Fabio Camargo que suspendeu temporariamente as novas contratações do Parceiro da Escola, do governo do Estado, até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa.
A decisão, tomada em 14 de novembro, atendeu ao pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT), que pedia a suspensão imediata do programa e os contratos dele decorrentes.
Uma boa fonte do Blog Politicamente acredita que a decisão será revertida, mas a sessão do TC promete um caloroso debate entre os conselheiros. O Palácio Iguaçu deposita suas esperanças na derrubada da cautelar e, caso contrário, promete ingressar com uma ação na Justiça.
Independentemente do resultado do julgamento desta quarta, a Secretaria de Estado da Educação vai manter o cronograma de consulta com a comunidade escolar para aderir ou não ao programa Parceiro da Escola — que começa nesta semana. Serão três dias: 6, 7 e 9 de dezembro.
A consulta vai acontecer em 177 escolas de 98 cidades — colégios estes listados na lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Quem vai escolher se adota ou não o Parceiro da Escola são os alunos, pais/responsáveis, funcionários e professores. Na cédula de votação, o público apto a votar escolherá entre as opções “sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola” ou “não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola”. As votações ocorrerão no dia 6 das 8h às 20h30, no dia 7 das 8h às 17h e no dia 9 das 8h às 20h30.
Os votos serão depositados em urnas, que serão lacradas e ficarão sob responsabilidade do diretor das instituições. A abertura das urnas será realizada no dia 9 de dezembro.
Greve e manifestação na Alep
O programa Parceiro da Escola provocou polêmica e reação da comunidade escolar desde a sua concepção. Os professores fizeram greve durante a votação na Assembleia Legislativa — protesto que culminou com a invasão do prédio. Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado com os votos da base governista e, no mesmo, sancionado pelo governador Ratinho Junior.
O governo sustenta que o Parceiro da Escola tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas privadas especializadas em gestão educacional. As empresas, segundo o governo, ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de serviços terceirizados — como limpeza e segurança. A questão pedagógica permanecerá sob o comando dos professores.
Duas escolas do Paraná já adotam este modelo de gestão. O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos.