O ex-secretário de Infraestrutura do Paraná, José Richa Filho, é o mais novo beneficiário da extensão de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que declarou nulos todos os atos do então juiz federal Sergio Moro nas operações Integração e Piloto, deflagradas pela Lava Jato, e também da Rádio Patrulha desencadeada pelo Gaeco.
Pepe Filho, como é mais conhecido, é irmão do deputado federal Beto Richa (PSDB). A defesa de Pepe pediu ao Supremo a extensão da decisão dada à favor do ex-governador no dia 19 de dezembro do ano passado.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor da parte requerente, no âmbito dos procedimentos vinculados às Operações Piloto, Integração e Rádio Patrulha, pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, resumiu o magistrado.
Mais de 50 pessoas que foram investigadas nestas ações policiais estão sendo beneficiados pela decisão de Toffoli.
No entendimento do ministro da Suprema Corte, Moro e os procuradores da Lava Jato atuaram de forma coordenada para incriminar 0 ex-governador Beto Richa. Toffoli declarou imprestáveis as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht no chamado departamento de propina. O ministro ainda reproduziu mensagens interceptadas na Operação Spoofing, que, segundo o despacho, “comprovam uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição” ao ex-governador Beto Richa.
Dias Toffoli - Rodrigo Faucz