STF revoga afastamento de dois anos da juíza federal Gabriela Hardt
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a punição de dois anos de afastamento dada à juíza federal Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Ela foi alvo de um processo administrativo disciplinar por ter homologado, em 2019, um acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras.
Com a decisão liminar de domingo (8), que não anula definitivamente a condenação aplicada pelo CNJ, Gabriela pode retomar as atividades até que encerre seu julgamento no Conselho.
A suspensão da punição de Fux é “especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”.
Segundo o ministro do STF, há indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. O CNJ teria tomado conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, ao receber a reclamação disciplinar, mas o processo administrativo foi instaurado somente em 7 de junho de 2024, conforme Fux.
