STF rejeita recurso do TC e garante obra da Ponte de Guaratuba

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para suspender a obra de construção da Ponte de Guaratuba — que vai ligar as cidades de Matinhos e Guaratuba. (Leia decisão abaixo).

O caso chegou à Suprema Corte depois de tramitar na Justiça paranaense. O impasse começa no dia 14 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro do TC  Maurício Requião decidiu, em medida cautelar, suspender a execução do contrato, firmado dias antes pelo Governo do Estado, com consórcio Nova Ponte, formado por três empresas para a construção da Ponte de Guaratuba.

Requião entendeu que a inabilitação de uma das concorrentes  “pode ter restringido o caráter competitivo” durante o processo licitatório. No dia 27 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Paraná reverteu a decisão de Maurício Requião e permitiu a continuidade da obra. O caso então foi parar no STF, depois do TC apresentar um recurso contra a decisão do tribunal paranaense.

Ao apreciar o imbróglio, a ministra Rosa Weber destacou que os fundamentos do recurso do TC do Paraná “foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”. E ao negar o pedido da Corte de Contas paranaense argumentou que não verificou presentes “os requisitos para a concessão do pedido suspensivo, ausente demonstração de risco de grave lesão à ordem e à economia pública”.

A ministra afirmou que o TC “não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas” e cita que o Governo do Estado acentuou que “se persistir o ato coator, haverá atraso no cronograma global de execução da obra de construção da Ponte de Guaratuba, que consiste em antiga demanda da população paranaense e está prevista na Constituição do Estado”. Segundo dados constantes dos autos, o custo mensal do atraso na conclusão da obra seria de aproximadamente R$ 5,2 milhões.

Omissões — Na sentença, a presidente do STF citou que o TC buscou apenas a “reafirmação por esta Corte de suas prerrogativas institucionais” sem enfrentar, por exemplo, questões como a segurança da população local. “A essencialidade da construção da ponte, enquanto alternativa de transporte entre os municípios de Matinhos e de Guaratuba, vem sendo escancarada com a corrente situação do litoral paranaense, onde são frequentes os deslizamentos de encostas e quedas de barreira em épocas de chuva intensa, que impedem o tráfego nas rodovias de acesso ao litoral”, diz um trecho da decisão.