STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, os recursos para anular a condenação de Deltan Dallagnol que o obriga a pagar R$ 75 mil de indenização ao presidente Lula no caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato” — em que o ex-Procurador da República atribuía ao petista uma série de crimes.
Os ministros analisaram no plenário virtual dois recursos contra a condenação de Deltan. O primeiro proposto pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o outro da defesa de Dallagnol. Os dois acabaram rejeitados por unanimidade.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Já o ministro Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato, se declarou impedido de julgar.
No voto, a relatora destacou que “os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, escreveu a ministra, citando ainda no julgamento que tanto a defesa de Deltan quanto a Associação não apresentaram fatos novos.
