A primeira sessão da Assembleia Legislativa nem tinha começado, no início da tarde desta terça-feira (27) no Centro Cívico, quando do outro lado da cidade, no bairro Vila Izabel, cerca de 300 policiais civis se reuniam, de forma virtual e presencial, na sede do Sinclapol para debater o projeto de reestruturação da carreira proposto pelo Governo do Estado e encaminhado para discussão no Poder Legislativo.
Com duas sessões relâmpago, uma ordinária e outra extraordinária, os deputados já tinham encerrado os trabalhos no plenário quando veio a notícia que a Polícia Civil, em assembleia, votou pela aprovação de uma paralisação por 48 horas com início nesta quarta-feira (28) às 9h. “Neste período, o único serviço que será prestado é com relação a situações flagrâncias. Vários procedimentos, como o registro de Boletins de Ocorrência, ficariam suspensos”, explicou a escrivã Valquíria Tisque, presidente do Sinclapol.
Críticas — Valquíria fez críticas à condução do projeto de lei que não teria dialogado com a categoria e pontos específicos sobre a proposta de reestruturação da carreira. “É um projeto que beneficia os delegados, que estão no topo da pirâmide da Polícia Civil. A base, constituída por investigadores, papiloscopistas e escrivãs ficou relegada. Querem unificar todos estes profissionais numa única carreira concedendo um aumento pífio, enquanto os delegados de 1° classe passarão a receber mais de R$ 40 mil daqui a quatro anos”, comparou a presidente sindical, citando que a entidade vai ingressar com ações na Justiça.
Bombeiros — Para apagar o incêndio causado após a chegada do projeto no legislativo, deputados ligados à Segurança Pública foram escalados para apaziguar os ânimos. Tito Barrichello, deputado também oriundo da Policia Civil, se reuniu com representantes do Sinclapol no fim da manhã desta terça-feira — após reunião com a Casa Civil que detalhou os projetos aos parlamentares.
Deputados oriundos dos quadros da Polícia Civil se contorciam entre atender a classe e ouvir atentamente as instruções do governo. No meio das duas trincheiras, o Delegado Jacovós falou rapidamente com o Blog Politicamente, no fim da tarde, e anunciou que vai apresentar um substitutivo ao projeto do governo durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — marcada para esta quarta-feira (28).
Substitutivo — A principal mudança que ele pretende fazer é a retirada do artigo que trata sobre a possibilidade do servidor ser mantido em “estado de expectativa constante” até o limite mensal de 160 horas, que não será considerado como efetivo trabalho, não sendo passível, assim, de compensação ou remuneração. Esta é um dos motivos de discordância do Sinclapol.
Outros pontos, menos conflitantes, cita Jacovós, devem ser retirados em plenário. “Existe um acordo com o líder do governo, deputado Hussein Bakri, para modificar alguns trechos do projeto via emenda de plenário”, disse Jacovós. A orientação, basicamente é a seguinte, não mudando o impacto financeiro da proposta do Governo, a liderança tem autonomia para promover alterações.
A convergência no discurso do Sinclapol e dos deputados diz respeito a forma em que o projeto foi redigido: sem diálogo com a classe nem com os deputados eleitos pela categoria. Todos tomaram ciência do desenho da nova carreira ontem, quando a Casa Civil, no apagar das luzes da sessão plenária, encaminhou os projetos para deliberação do Poder Legislativo.
Governo do Estado — O governo, por meio da assessoria de imprensa, esclareceu que o salário inicial de um investigador é de pouco mais de R$ 7 mil e alcança aproximadamente R$ 12 mil no fim da carreira. Com o reajuste escalonado pelos próximos 4 anos, o servidor poderá se aposentar com pouco mais de R$ 22 mil — quase dobra o valor no final da carreira.
A iniciativa do governo de unificar as atividades dos escrivães, papiloscopistas e investigadores foi que “no decorrer das últimas décadas houve inúmeras mudanças na atividade policial, com a introdução de novas regras de trabalho e modelos de gestão de pessoas. Essa nova proposta atende aos padrões internacionais de carreira ao evitar a separação de atribuições, o que por vezes pode prejudicar o atendimento da população, em especial quando as atividades cartorárias passaram a ser desenvolvidas de forma eletrônica e, consequentemente, mais ágil”.
E ainda que “para unificar a carreira o Departamento de Polícia Civil disponibilizará um curso específico, obrigatório para participar das promoções que, em 2024, 2025 e 2026, serão exclusivas para os Agentes de Polícia Judiciária e Papiloscopistas”.
Outro lado — O Blog Politicamente procurou o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e a direção da Polícia Civil do Paraná para comentar a paralisação dos policiais civis por 48 horas. O Palácio Iguaçu só respondeu que não o governo não se posiciona sobre greve.