Está confirmado para as 13h desta quinta-feira (7), o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) no processo que o investiga por suposto caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. Como a oitiva é facultativa, não é obrigatória, havia dúvidas se Moro iria responder os questionamentos sobre o caso.
O Blog Politicamente apurou que os dois suplentes de Moro, o advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, que é irmão do deputado estadual Luiz Fernando Guerra Filho (União), que também respondem a este processo, não serão ouvidos — uma estratégia desenhada pela advogado Gustavo Guedes que representa o senador.
Moro deve responder a todos os questionamentos e pretende esclarecer que os gastos feitos tanto pelo Podemos, seu antigo partido, quanto pelo seu atual, o União Brasil, não foram e não caracterizam pré-campanha.
A ação no TRE é fruto da unificação de duas representações feitas na Corte Eleitoral logo após o pleito de 2022 — uma proposta pelo PT do presidente Lula e outra pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou, pela similitude, sendo reunidas numa só.
O Blog Politicamente apurou ainda que o novo relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve pautar a ação para julgamento nas primeiras sessões de janeiro de 2024 — logo depois do término do recesso do Poder Judiciário. A preocupação é que o mandato do juiz titular Thiago Paiva no TRE se encerra no dia 23 de janeiro e do seu substituto, o advogado José Rodrigo Sade, três dias depois.
O regimento interno da Corte Eleitoral prevê que em processo de cassação, como do senador Sergio Moro, só pode ser julgado com quórum completo, ou seja, seis juízes e o presidente — que vota em caso de desempate. Caso a ação contra Moro se arraste para depois do dia 27 de janeiro, o julgamento terá de ser paralisado até que o presidente escolha o próximo juiz titular do TRE paranaense. Três advogados, escolhidos em eleição pelo Tribunal de Justiça, concorrem a esta vaga: Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Lemos.
A decisão do TRE, que deve sair ainda em janeiro de 2024, será o primeiro julgamento, já que a palavra final será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Se os ministros cassarem o mandato do ex-juiz da Lava Jato, será convocada eleição suplementar no Paraná para escolha de um novo senador.