O senador do Paraná e líder do Podemos, Oriovisto Guimarães, adiou ontem a votação da chamada PEC do Quinquênio, que institui um aumento de 5% nos salários de juízes e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos de trabalho.
O projeto estava na pauta do Senado Federal, mas Oriovisto pediu ao presidente, Rodrigo Pacheco, que a proposta retornasse à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que fosse estimado o impacto financeiro — já que, em cima da hora, teriam sido incluídos entre os beneficiários “os agentes vinculados às carreiras das defensorias públicas e dos tribunais de contas”.
Pacheco atendeu a um pedido do líder do Podemos no Senado e adiou a votação. Oriovisto ainda argumentou que não havia previsão de receita para arcar com o custo dos penduricalhos. “É fundamental que haja uma estimativa dessas novas despesas com a inclusão das categorias. É provável que esse valor supere os bilhões que se pedem na PEC da Transição”.