Sedest vai entregar 208 caminhões comprados com recursos da Petrobras
Curitiba vai receber uma verdadeira romaria de prefeitos nesta quarta-feira (29) — a convite do Governo do Estado.
A partir de 11h30 no Guatupê, os prefeitos vão receber os caminhões da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo (Sedest). Serão entregues 208 veículos numa grande ação da Sedest acompanhada pela presença de muitos deputados estaduais.
A compra destes caminhões, no entanto, está sendo questionada na Justiça Federal pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) do Ministério Público do Paraná. O Governo do Paraná usou os recursos oriundos da multa de quase R$ 1 bilhão pela Petrobras ao Estado no acordo judicial por conta do acidente ambiental na Repar há mais de 20 anos para adquirir 373 veículos (baú, coletor compactador, limpa-fossa, poliguindaste e pipa).
Discussão — O ponto de controvérsia entre Governo e MP é a aplicação dos recursos que estão previstos no acordo judicial. Os promotores sustentam que a compra de caminhões caracteriza desvio de finalidade já que, ainda segundo o MP, conforme pactuado na Justiça, deveria ser investido “na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais”. Foram com estes argumentos que os promotores conseguiram suspender, por determinação judicial, as parcelas milionárias restantes do acordo com a empresa petroleira.
O Governo então recorreu da decisão e conseguiu no início deste mês de junho a liberação de pouco mais de R$ 107 milhões para arcar com o compromisso de compra dos 373 caminhões. Embora tenha autorizado, a Justiça já reiterou que o Poder Executivo será de devolver o dinheiro caso seja encontrada alguma irregularidade em todo o processo de aquisição.
Legítima — O Governo entende, por sua vez, que a compra destes veículos é legal e atende ao acordo judicial firmado com a estatal. “Todos os projetos foram elaborados por corpo técnico competente na área ambiental e aprovados pelo por um conselho legítimo, que tem em sua composição a participação do governo do estado, da sociedade civil organizada e do próprio Ministério Público”, disse Márcio Nunes, que era secretário de Desenvolvimento na época.
O anúncio da entrega, por parte do Governo do Estado, aconteceu cerca de 24h depois que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) ratificou a decisão da 11 Vara Federal do Paraná que autorizou a liberação dos 107 milhões para honrar os compromissos de compra dos 373 veículos.
Origem do dinheiro – Em julho de 2000, ocorreu um acidente ambiental na cidade de Araucária, região metropolitana de Curitiba, quando uma válvula da refinaria da Petrobras se rompeu e derramou o combustível no rio Iguaçu. A estatal foi condenada a pagar uma indenização de quase R$ 1,4 bilhão. Foi feito um acordo na Justiça que previa o repasse de R$ 928 milhões para o Governo do Paraná, indo para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), e R$ 465 milhões iria para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.
