Depois da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná anunciarem repasse de R$ 3 milhões, foi a vez do Tribunal de Justiça comunicar a doação de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual para Calamidades Públicas — recurso que será usado para ajudar na reconstrução e nas famílias da cidade de Rio Bonito do Iguaçu que foi devastada pela passagem de um tornado.
Por meio de uma nota pública, o Poder Judiciário paranaense informou que a verba destinada ao Fundo é proveniente dos recursos de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo.
A decisão do TJ do Paraná vem na esteira da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou a Justiça dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul a fazer a destinação de recursos aos fundos municipais de Defesa Civil.
A Corte paranaense avalia ainda doar parte do acervo de móveis e computadores inservíveis ao Judiciário para a população local. E, em conjunto com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), está realizando uma campanha de doações por meio da chave Pix: financeiro@amapar.com.br. Os valores arrecadados serão destinados ao atendimento das necessidades indicadas pela Defesa Civil e pelo Poder Público municipal ou estadual.
O TJ cita ainda que instituiu um Gabinete de Crise para enfrentamento da calamidade ambiental na região e determinou a emissão gratuita, pelo prazo de 30 dias úteis, de segundas vias de certidões do registro civil para as pessoas residentes na cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
A nota encaminhada à imprensa encerra pontuando que o Tribunal de Justiça reafirma “a sua solidariedade com as vítimas da tragédia climática e deseja que a reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu ocorra o mais rápido possível”.