Por unanimidade de votos, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná receberam a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP) contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). O parlamentar, que agora é réu, vai responder pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (2).
O relator, desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, argumentou que o MP, na denúncia, descreve fatos virtuosos delimitando a responsabilidade de cada um dos réus. O magistrado ainda cita que o voto estava pronto há meses e justificou a demora no julgamento do recebimento da denúncia — pontuando, por exemplo, a inclusão de uma colaboração premiada informada pelo MP e um pedido de adiamento feito pela defesa do deputado.
Além de receber a denúncia contra Ricardo Arruda, o Órgão Especial do TJ paranaense determinou a imediata comunicação à Assembleia Legislativa.
A denúncia contra o deputado bolsonarista é bastante antiga e narra um esquema criminoso em que o Ricardo Arruda, com ajuda de assessores que também foram denunciados, oferecia, através do gabinete parlamentar, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro. O MP descreve com detalhes cinco casos de suposto tráfico de influência envolvendo Ricardo Arruda e seus assessores — que teriam ocorrido entre outubro de 2016 e meados de 2017.
Dentre os “serviços” oferecidos estariam a reintegração de policiais militares excluídos da corporação, evitar que servidores públicos fossem afastados ou expulsos; e ainda ajudar na promoção dos militares — tudo mediante pagamento de altas quantias. Em outro caso narrado pelo MP, Arruda teria recebido de R$ 50 mil a R$ 70 mil de um empresário para que o deputado intermediasse junto ao Governo do Estado, na gestão do tucano Beto Richa (PSDB), o pagamento de contratos. O dinheiro por esta “gama” de serviços teria sido entregue dentro das dependências da Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a relação a acusação de desvio de dinheiro, o MP descreve um esquema montado para desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa através de emissão de notas fiscais que foram reembolsadas pelo Poder Legislativo nos anos de 2016 e 2017.
Ao Blog Politicamente, o advogado Jeffrey Chiquini, que defende Ricardo Arruda, afirmou que respeita a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. “Este é o caminho natural do processo. Respeitamos a decisão do tribunal, mas durante a instrução a verdade será demonstrada e a inocência provada”.
Mais informações em breve.