Ricardo Arruda apresenta defesa contra pedido de afastamento do MP

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) apresentou sua defesa na denúncia que o Ministério Público do Paraná o acusa de prática de “rachadinha” e lavagem de dinheiro e ainda pede seu afastamento das funções na Assembleia Legislativa — mantendo, porém, o pagamento mensal do salário. O documento, assinado pelo advogado Jeffrey Chiquini, foi entregue no dia 1 de julho e caberá agora ao desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, Jorge Vargas, apreciar o pedido.

Além do afastamento, o MP requereu ao TJ o bloqueio de pouco mais de R$ 1 milhão, que seriam para restituir os cofres públicos, e o sequestro de um carro modelo Amarok, um refrigerador duplex e uma TV de 55 polegadas que teriam sido, conforme a acusação, adquiridos com dinheiro do salário dos servidores lotados no gabinete parlamentar de Arruda na Alep.

O MP ainda pede que o Poder Judiciário proíba Arruda de acessar e frequentar os prédios da Alep e que não tenha contato com assessores e ex-funcionários envolvidos no suposto esquema de “rachadinha” — prática delitiva que, segundo a denúncia, “permeia (e vem permeando) todos os anos do mandato eletivo do requerido”.A defesa de Ricardo Arruda

O Blog Politicamente teve acesso à defesa de Ricardo Arruda, que refuta as acusações. O advogado sustenta que o deputado sempre movimentou vultosas quantias em dinheiro porque na década de 90, ele foi presidente de um banco e que, depois disso, Arruda se tornou sócio de duas empresas que mantinham “contratos multimilionários”.

O homem de R$ 70 milhões

“Em uma conta manifestamente grosseira e sem as atualizações necessárias, o peticionário (Ricardo Arruda) recebeu, de maneira absolutamente transparente e lícita, com base em contratos, mais de R$ 70 milhões no período de 2008 a 2015, o que torna absolutamente inacreditável a alegação ministerial, não se mostrando verossímil a afirmação de que o Ricardo Arruda Nunes estaria envolvido em esquema de rachadinha para recebimento de quantias infinitamente inferiores àquelas que sempre recebeu de maneira legal”, cita um trecho da defesa do deputado bolsonarista.

Com relação à acusação do uso de cartões dos assessores e ex-funcionários, a defesa de Arruda é “econômica”. Sem fazer relação direta, cita que o deputado do PL teve as contas bancárias bloqueadas devido a uma ação que ainda tramita na Justiça de São Paulo cujo valor ultrapassa R$ 1,6 milhão por conta de uma distrato empresarial — “motivo pelo qual deixou de receber valores em suas contas bancárias”.

Um ex-funcionário de Arruda, que esta no rol dos investigados pelo MP, disse ao Blog Politicamente, sob condição de anonimato, que como Arruda não podia usar a conta bancária, as compras eram feitas no cartão dos assessores e depois reembolsadas pelo parlamentar — tese que não convenceu o MP. Na denúncia, o MP descreve, com base numa delação premiada feita por um ex-assessor de Arruda, devidamente homologada pelo TJ, o esquema de desvio de dinheiro supostamente praticado pelo deputado do PL.

A denúncia detalha gastos, pagos por funcionários e ex-servidores, de toda sorte. Desde despesa com passagens aéreas nacionais e internacionais, gastos com hotéis e lojas de luxo em Las Vegas, até gastos simples como um simples sorvete. Até a compra de suplementos alimentares para Ricardo Arruda constam na fatura do cartão de um assessor parlamentar. Até o plano de saúde da sogra do deputado foi pago com o cartão de crédito de servidores ligados ao bolsonarista.

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Chiquini cita na defesa escrita, que o MP “não comprovou a proveniência ilícita dos bens que pretende ver sequestrados” e que não há qualquer indicativo de que tais bens teriam sido obtidos por meio de crime. Sobre o pedido de bloqueio de pouco mais de R$ 1 milhão, o advogado considera a pretensão como absurda e que a acusação de “rachadinha” não passa de mera conjetura.

E ainda que “a investida do Ministério Público contra o deputado Ricardo Arruda Nunes não passa de um verdadeiro ataque à democracia” já que o afastamento pode significar “manifesta violação ao princípio da separação dos poderes”.

Por fim, a defesa de Ricardo Arruda cita que os fatos investigados “indevidamente atribuídos ao deputado Ricardo Arruda teriam ocorrido em recorte temporal inegavelmente distante do tempo em que se pleiteia da aplicação de medidas cautelares”. O advogado requer ao TJ paranaense que rejeite os pedidos feitos pelo MP, mas que caso o afastamento seja deferido, que seja imediatamente encaminhado, num prazo de 24 horas, para deliberação da Assembleia Legislativa — conforme prevê a Constituição Federal.

Outros processos de Ricardo Arruda

Esta ação não é a única dor de cabeça de Ricardo Arruda na Justiça do Paraná. O deputado foi denunciado também em outro processo pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência envolvendo supostos serviços ilícitos feitos em troca de altas quantias em dinheiro. Dentre estes “serviços” ofertados estariam, segundo o MP, a reintegração de policiais militares excluídos da corporação, evitar os servidores públicos fossem afastados ou expulsos; e ainda ajudar na promoção dos militares — tudo mediante pagamento de altas quantias.

A denúncia foi proposta pelo MP, mas ainda não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça, portanto, Arruda não é réu neste caso.

Outro preocupação de Arruda é a possibilidade de ser expulso do PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho 02 do Capitão, entrou com um pedido de expulsão de Arruda do PL do Paraná. O processo está em andamento.

O pedido de expulsão foi uma reação do comando nacional do partido por dois gestos feitos por Arruda no episódio envolvendo a reunião do ex-governador Beto Richa com o PL de Bolsonaro, em Brasília — que ná época negociava a filiação ao partido da direita, o que acabou não acontecendo. O desgaste aconteceu quando vazou um vídeo feito, supostamente por pessoas ligadas a Ricardo Arruda, no corredor do escritório do ex-presidente, em que aparecia Beto Richa logo após o encontro com Bolsonaro.