O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião, promove nesta segunda-feira (17) o último encontro técnico com entidades da sociedade civil organizada e do terceiro setor para debater as informações disponibilizadas pelo governo do Estado sobre a execução orçamentária.
O evento Painel de Referência – Participação da Sociedade Civil na Análise das Contas Públicas, acontece a partir de 14h no auditório do TC. A iniciativa de debater o assunto com a sociedade civil vem sendo considerada uma experiência precursora entre os Tribunais de Contas brasileiros.
Maurício Requião foi o conselheiro sorteado para relatar as contas do governador Ratinho Junior referentes ao exercício de 2024. Após análise, o conselheiro vai emitir um parecer prévio sobre as contas do governador — que pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. Mas a palavra final, independentemente da conclusão do relator, é dos deputados estaduais que terão de aprovar ou rejeitar o parecer.
No caso das contas de 2024 do governo estadual do Paraná, o parecer do TC será emitido até o final deste ano — para posterior apreciação na Assembleia Legislativa.