O deputado estadual Renato Freitas (PT) indicou dois ministros do governo Lula para testemunharem a favor dele no processo que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.
A defesa do petista indicou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz Almeida, e a ministra de Igualdade Racial Anielle Franco. O depoimento deles pode acontecer por videoconferência. Além deles, outros quatro deputados estaduais estão no rol de testemunhas: Ney Leprevost (União), Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e os petistas Luciana Rafagnin e Professor Lemos.
O Blog Politicamente teve acesso à defesa prévia apresentada pelo advogado Guilherme Gonçalves, que representa Renato Freitas, ao Conselho de Ética. O defensor é o mesmo que conseguiu impedir a cassação do mandato de vereador de Curitiba, quando Freitas participou de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes. Na época, ele foi acusado de quebra de decoro parlamentar.
Acusação na Alep — A acusação agora no Conselho de Ética da Assembleia é a mesma: de quebra de decoro parlamentar, mas desta vez pelo conteúdo dos discursos em plenário. São basicamente três fatos: chamar o governador do Estado de “rato”, fazer ofensas ao empresario Luciano Hang, dono da Havan, ao dizer que ele rifou a própria mãe para fazer experimento laboratorial ao negar a vacina da Covid-19, e as recorrentes trocas de insultos com o deputado Ricardo Arruda (PL).
Renato Freitas se defende dizendo que esta coberto pelo direito constitucional da imunidade parlamentar. Sobre a questão do governador, a defesa alega que “rato” seria uma referência à alcunha pela qual é nacionalmente conhecido o Governador do Estado. A defesa diz ainda que este termo é amplamente utilizado por movimentos sociais e parlamentares que fazem oposição ao governador — inclusive junta um discurso do deputado Requião Filho (PT).
Sobre o dono da Havan, a defesa do petista alega que o empresário reconheceu na CPI da Pandemia que a mãe recebeu tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19. Já com relação a Ricardo Arruda, o advogado sustenta que a troca de insultos é próprio do debate político com teor acalorado das discussões, sendo o plenário o local próprio para isto.
E agora? — Por fim, a defesa pede arquivamento da representação no Conselho De Ética porque “não há que se falar em quebra de decoro parlamentar”. O que vai acontecer agora? Recebida a defesa prévia, o Conselho de Ética emite um parecer pelo arquivamento do caso ou pela aplicação de alguma sanção — que pode ser até, no caso mais grave, na cassação do mandato. De qualquer maneira, caberá aos membros do Conselho votar o parecer, para em seguida, em caso de punição, ser debilitado no plenário da Assembleia Legislativa.