Atualizado às 12h12
A investigação que apura a suspeita de prática de “rachadinha” cometida pela vereadora de Curitiba Noêmia Rocha (MDB) vai sair das mãos do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), órgão ligado ao Ministério Público do Paraná. Uma decisão judicial vai deslocar todo o caso para a Justiça Eleitoral do Paraná.
O Blog Politicamente teve acesso, com exclusividade, ao documento. A decisão é do juiz Diego Santos Teixeira, da 6ª Vara Criminal de Curitiba. Na sentença, o magistrado cita que a competência para processar e julgar o caso é da Justiça Eleitoral, uma vez que, “entre os valores repassados pelos servidores encontravam-se empréstimos por si efetuados, a pedido da Vereadora, para pagamento de despesas da campanha eleitoral desta em 2016”, diz um trecho da decisão.
O magistrado cita que a acusação original descrita pelo MP, da possível prática de “rachadinha”, seria da atribuição do juízo criminal, assim como a competência para apurar crimes que a despeito de cometidos no interim do mandato, não tenham relação com a lisura do processo eleitoral. No entanto, excetua o juiz, o Gaeco se viu diante de “possível financiamento irregular da campanha da vereadora, situação esta que efetivamente desloca a competência para a especializada”.
O Blog Politicamente apurou que o Gaeco suspeita que os valores supostamente desviados, através da divisão dos salários dos servidores, “podem não estar devidamente contabilizados nas prestações de contas e, consequentemente, representam indícios da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral”.
Com o deslocamento da competência para a Justiça Eleitoral, na prática, o Gaeco encerra qualquer apuração que esteja em andamento e encaminha toda a investigação para o promotor Eleitoral.
Esquema de “rachadinha” — O Gaeco sustenta para o juiz, que “de acordo com os elementos de prova colhidos ao longo da investigação e acima sumariados, há fortes indícios de que a Vereadora Noêmia Rocha mantinha um esquema de rachadinha em seu gabinete, conduta que pode reunir elementos típicos dos crimes de corrupção”, diz um trecho da manifestação do MP que sugere o deslocamento da competência para a Justiça Eleitoral.
No final de março, o Gaeco deflagrou uma operação que tinha como alvo a vereadora do MDB. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete de Noêmia Rocha na Câmara Municipal. Os policiais ainda foram na casa de Noêmia e na residência de assessores supostamente envolvidos no esquema.
Na época, os promotores do Gaeco disseram que a vereadora estaria obrigando os servidores a pagarem contas pessoais dela (boletos, dívidas e despesas variadas, inclusive relacionadas à festa de casamento da filha).
Crime eleitoral — Apesar de bem caracterizado, aos olhos do Gaeco, o crime de “rachadinha”, após a operação policial e análise dos objetos recolhidos, como celulares, computadores e documentos, os promotores enxergam indícios de que “servidores efetuaram empréstimos, a pedido da Vereadora, para pagamento de despesas da campanha eleitoral de 2016 realizadas por Noêmia Rocha, valores estes que podem não estar devidamente contabilizados nas prestações de contas e, consequentemente, representam indícios da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral”.
Diante da manifestação do MP, o juiz Diego Santos Teixeira, da 6ª Vara Criminal de Curitiba reconheceu a competência da Justiça Eleitoral em dar andamento à investigação e solicitou que o Instituto de Criminalística do Estado do Paraná seja oficiado da redistribuição do caso para que o órgão encaminha laudos pendentes, solicitados pelo Gaeco, para o juízo eleitoral, e não mais para a 6ª Vara Criminal.
Outro lado — O Blog Politicamente tentou entrar em contato com a vereadora Noêmia Rocha para comentar o caso. Através da assessoria de imprensa da parlamentar, o advogado Edson de Brito Rangel afirmou que não iria se manifestar porque não teve ciência da decisão que deslocou a investigação para a Justiça Eleitoral e que a vereadora não foi notificada oficialmente.