R$ 327 mil: MP entra com ação contra ex-presidentes da Câmara

O Ministério Público do Paraná (MP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Quatro Barras, na região metropolitana de Curitiba, suspeitos, ao lado de dois empresários, de irregularidades na execução de obras da sede do Legislativo Municipal. O MP cobra a devolução de pouco mais de R$ 327 mil como forma de ressarcir os cofres públicos da cidade. A ação é assinada pelo promotor de Justiça André Luiz de Araújo.

São alvos da ação os ex-presidentes Ângelo Andreatta, que comandou o legislativo municipal em 2005 e 2006, e Valdenei de Jesus Maria (2007 e 2008), além das empresas Pellegreini Engenharia LTDA e Casenge LTDA. Todos eles estariam, de alguma maneira, envolvidos com irregularidades na obra do prédio da Câmara. “Foram constatadas diversas irregularidades, utilizando verbas públicas para atender seus próprios anseios, em detrimento do interesse público, ocasionando grave lesão ao erário.

Cita o MP na ação, obtida pelo Blog Politicamente, que as duas empresas venceram os processos licitatórios para construção da sede da Câmara de Quatro Barras, mas teriam entregado a obra em desconformidade como estabelecia o contrato — além de diversas irregularidades como problemas estruturais, fissuras nas paredes, falhas nas estruturas hidráulicas e elétricas, dentre outras. A investigação foi iniciada pela promotoria da cidade de Campina Grande do Sul no fim de 2010 e o promotor recomendou o arquivamento por ausência do ato de improbidade dos dois ex-presidentes — o que não foi aceito pelo Conselho Superior do MP — sendo, depois, declinado para a promotoria de Quatro Barras.

O MP notificou os empresários e os dois ex-presidentes da Câmara para esclarecer os fatos e oferecer um Acordo de Não Persecução Cível que obrigaria o ressarcimento do valor do dano ao erário — na época pouco mais de R$ 70 mil. Mas não houve interesse de celebração do acordo. Diante da negativa, o MP propôs a ação de improbidade no último dia 3 que busca única e exclusivamente o ressarcimento dos valores, já que está prescrita qualquer sanção decorrente da lei de improbidade.

Tanto os responsáveis pela empresa quanto os dois ex-presidentes da Câmara negam qualquer irregularidade na obra da sede do Legislativo Municipal — tanto é que eles declinaram da proposta do ANPC, que implicaria a confissão de culpa e o pagamento dos valores à título de restituição. Nenhum dos alvos da ação do MP constituiu advogado no processo. O espaço segue aberto para manifestação dos envolvidos.