R$ 16 mi: TC suspende contrato de Sesp com MKU para compra de colete

Atualizado as 16:04

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) suspendeu o contrato de R$ 16,3 milhões com a empresa indiana MKU Limited para a compra de 7.940 coletes balísticos para atender as forças de segurança. A decisão é do conselheiro Ivan Bonilha que acolheu pedido do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) que questionava a aquisição.

O Blog Politicamente mostrou que no apagar da luzes do ano de 2023, o governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), firmou o contrato para aquisição dos equipamentos de segurança depois de “pegar uma carona” na licitação do Estado de Alagoas — sendo que dias antes havia suspendido a própria licitação por “necessidade de ajustes”.

“Carona” na mira do TC — Diante de tal cenário, o conselheiro Ivan Bonilha determinou, cautelarmente, a suspensão do contrato de compra e considera necessária que o TC analise se a adesão ao pregão eletrônico internacional do Estado de Alagoas atendeu a todos os requisitos legais, “especialmente no que diz respeito à demonstração de necessidade da contratação, uma vez que já havia certame em curso para aquisição de mesmo objeto e não há informações claras quanto às datas de vencimento dos coletes balísticos atualmente em uso pelos profissionais”, cita Bonilha no despacho que o Blog Politicamente teve acesso.

O conselheiro ainda diz que “não é nítida a alegada urgência na aquisição, uma vez que a entidade firmou um contrato com prazo de 5 meses para seu início”. E segue: “Entendo igualmente necessário admitir o expediente para apurar a regularidade do Contrato de Compra, firmado entre o Estado do Paraná e a empresa MKU Limited em 19/12/2023, já que na ocasião da assinatura da avença, o produto a ser entregue pela empresa contratada não atendia mais aos requisitos de habilitação técnica, uma vez que suspenso pela entidade certificadora”.

Bonilha, ao final, ainda se mostrou surpreso com a manifestação da Sesp. ” Escorreito em todas as licitações e contratos públicos, não se pode perder de vista o fato de que os objetos a serem adquiridos precisam ser confiáveis, hígidos e de qualidade, causando espécie a manifestação apresentada pela SESP-PR, ao sugerir – sem previa análise pelo fiscal do contrato – que a qualidade, segurança e desempenho do produto suspenso estão garantidas pela própria entidade certificadora que o suspendeu”.

Outro lado — O Blog Politicamente procurou tanto a Sesp quanto a empresa MKU para que se manifestem sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Por nota, a Sesp informou que “todas as informações necessárias estão sendo prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à contratação em andamento”.

E disse ainda que o “processo licitatório está sendo adequado e em breve será republicado, de forma que o Paraná possa adquirir equipamentos de qualidade para os policiais, que trabalham para salvar vidas e garantir a segurança da população paranaense”.

Já a empresa indiana MKU foi procurada, mas ainda não se manifestou.