Quadro Negro: Relator adia julgamento de recurso de Beto Richa no TRE

O desembargador Fernando Bodziak, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pediu adiamento do julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador Beto Richa que questionam a competência para julgar o processo derivado da operação Quadro Negro, deflagrada pelo Gaeco.

O órgão investigou um esquema que teria desviado, entre os anos de 2011 e 2014, mais de R$ 20 milhões em obras de escolas no Paraná, num esquema criminoso que envolvia a Secretaria da Educação do Paraná (Seed) e uma construtora.

O caso retorna à pauta da Corte de Contas no dia 16 de outubro. A estratégia dos defensores do tucano nem chegou a ser colocada em prática, mas alcançou o objetivo — que era adiar a apreciação destes recursos.

O Blog Politicamente mostrou mais cedo que a intenção era que o caso fosse julgado no TRE paranaense apenas depois de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa a questão da competência. Mas antes de expor os argumentos, o desembargador relator pediu o adiamento.

A investigação começou a tramitar na 9.a Vara Criminal de Curitiba e, depois da deflagração da operação do Gaeco, em que Richa chegou a ser preso, o caso desaguou no STJ para dirimir a dúvida sobre a competência da Justiça do Paraná, já que Richa era governador do Estado e tinha prerrogativa de foro.

O Tribunal de Justiça do Paraná considerou haver indícios de crime eleitoral e encaminhou toda a a investigação para a Justiça Eleitoral. Arquivado na esfera eleitoral, o caso então foi remetido para a 9.a Vara Criminal de Curitiba. A última decisão no STJ entendeu que a competência para julgar este caso é da Justiça de Curitiba e não do STJ — portanto, o TRE do Paraná poderia julgar os recursos criminais eleitorais que estão pendentes.