O Ministério Público do Paraná apresentou uma nova denúncia contra o ex-governador e atual deputado federal Beto Richa pelo crime de corrupção passiva no escândalo que ficou conhecido como Operação Quadro Negro — que investigou desvio de pelo menos R$ 20 milhões que deveriam ter sido usados na construção e reformas de escolas públicas no Paraná.
A denúncia foi proposta em 2022, mas estava sob sigilo. Em agosto deste ano, o juiz substituto Leandro Leite Carvalho Campos, da 9° vara criminal de Curitiba, aceitou a denúncia — ou seja, Richa é réu e responde pelo crime de corrupção passiva que, uma pena, em caso de condenação, de 2 a 12 anos de prisão mais o pagamento de multa. E não é só ele.
Os outros alvos desta denúncia são o empresário Marco Antônio Guilherme e o então engenheiro da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná Sérgio Takaki por envolvimento no escândalo da Operação Quadro Negro. Eles respondem pelo crime de corrupção ativa. O caso chegou a ser remetido para a Justiça Eleitoral, por questão de competência, pela suspeita dos recursos supostamente desviados terem sido usados na campanha eleitoral do tucano. No entanto, a própria Justiça Eleitoral determinou o retorno à 9° Vara, pois não identificou qualquer crime eleitoral.
Escola Indígena — O foco dos promotores nesta ação foi a construção do Centro Estadual de Educação Profissional Indígena no Paraná, no município de Manoel Ribas. Cita o MP na denúncia, que no ano de 2015 veio à tona a existência de uma organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que tinha como propósito “obter, diretamente, vantagens econômicas mediante a prática fraudulenta de construção e reforma de escolas públicas estaduais”.
O comandante e o principal beneficiário desta organização criminosa, cita a denúncia, seria o ex-governador Beto Richa que nomeou o então amigo Maurício Fanini para ocupar um cargo de diretor na Secretaria da Educação, com o objetivo de permitir que ele “mantivesse contato direto com empreiteiros interessados na realização de obras em escolas públicas em troca de pagamento de propina”.
Entre estas empresas, está a Construtora Guilherme Ltda, cujo o dono Marco Antônio Guilherme é alvo também desta denúncia. Segundo a denúncia, Fanini teria exigido do empresário 2% dos valores dos que seriam repassados pelo governo para a construção da Escola Indígena na cidade de Manoel Ribas, quase R$ 6 milhões, mais R$ 100 mil num pedido de aditivo da obra que seria e de fato foi feito.
Propina no banheiro — Estes R$ 100 mil, segundo o MP, foi pago em duas parcelas de R$ 50 mil, sendo que o dinheiro foi deixado para Fanini dentro de um banheiro do Departamento Orçamentário da Secretaria da Educação.
Já o engenheiro aposentado Sérgio Takaki foi denunciado porque, segundo os promotores, ele teria inserido declaração falsa em parecer para justificar a assinatura de um aditivo ao contrato no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. Além disso, teria sido ele que inseriu por diversas vezes declarações falsas de vistorias e medições referentes a execução da obra. O engenheiro dizia que a obra estava mais avançada do que realmente estava e o governo assim tinha que liberar pagamentos para a construtora.
Na sentença, o juiz Leandro Leite Carvalho Campos disse verificar “a existência da justa causa para exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos atribuídos aos denunciados”, diz um trecho da decisão.
Julgamento pode atrapalhar planos — A tendência é que o julgamento deste caso saia antes da campanha eleitoral do ano que vem e uma eventual condenação atrapalha os planos da família Richa. O ex-governador tem comentado que cogita lançar a candidatura para a prefeitura de Curitiba e, nos bastidores, há quem aposte que Fernanda Richa, ex-primeira-dama, pode aparecer como vice numa das chapas.
Outro lado — O Blog Politicamente entrou em contato com os advogados dos três réus: Guilherme Lucchesi, que advoga para o ex-governador Beto Richa, Hélio Ideriha Júnior, que defende o empresário Marco Antônio Guilherme, e Petronio Cardoso que representa o engenheiro Sérgio Takaki.
O advogado do ex-governador informou que não vai se manifestar, por ora, porque o cliente ainda não foi notificado sobre a denúncia.
Petronio Cardoso informou que o cliente é inocente das acusações e que a escola em questão foi entregue na época. “Não se trata de uma escola fantasma, ela foi executada. O meu cliente nunca teve qualquer relação com o ex-governador muito menos com ao empresário. A citação feita ao engenheiro Sérgio Takaki na delação do senhor Maurício Fanini se deve a cobranças que meu cliente fazia sobre projetos elétricos e hidráulicos, o que pode ter provocando um desconforto”, disse Cardoso. “O meu cliente abriu mão do sigilo bancário e tributário e não foi encontrada nenhuma irregularidade, inclusive, uma outra investigação que apurou a construção de outra escola foi arquivada ainda durante a investigação porque não tinha qualquer indício de ilícito”, completou.
Por fim, Cardoso diz acreditar que “esta delação (de Fanini) vai acabar perdendo o objeto porque não serão comprovados fatos imputados ao meu cliente”, que, segundo o defensor, nunca foi filiado a partido político nem teve ou tem interesse e pretensão política. “Meu cliente é engenheiro, é técnico. E no processo a inocência dele será comprovada”.
Já o advogado Hélio Ideriha Júnior, que defende o empresário Marco Antônio Guilherme, não foi encontrado para comentar a denúncia.