Por Carol Nery
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, no início da tarde desta quinta-feira (11), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, para tentar barrar o “Parceiro da Escola”, da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) — cuja lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ratinho Junior em junho deste ano.
Segundo o governo do estado, o “Parceiro da Escola” tem o objetivo de implementar melhorias em mais de 200 escolas da rede estadual do Paraná, por meio da contratação de empresas especializadas em gerenciamento de instituições de ensino. Neste caso, a empresa fica responsável pela gestão administrativa, incluindo os recursos materiais, como a infraestrutura da escola. Para o PT, é inconstitucional e que propõe a privatização das escolas.
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O anúncio sobre a ação no STF foi feito numa rede social pelo presidente estadual do PT, deputado Arilson Chiorato. “Gente, agora a luta é na Justiça contra as privatizações das escolas públicas do Paraná. Nós acabamos de protocolar junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para garantir que a escola continue pública, gratuita e de qualidade, garantindo o futuro de nossas gerações. Nós vamos barras essas insanidades do Ratinho Junior e a sua ganância. Várias inconstitucionalidades, vários vícios. Escola é direito de todos e não é mercadoria”, afirmou Chiorato no vídeo.
Projeto Parceiro da Escola gerou revolta dos professores da rede estadual
O “Parceiro da Escola” gerou muita polêmica, desde o início da tramitação na Assembleia Legislativa, no final do mês de maio, entre a classe educadora. Na avaliação da APP-Sindicato, que representa a categoria, o projeto em discussão na época tratava-se de um “cheque em branco” do governador Ratinho Jr. (PSD), para que ele possa “vender” as escolas públicas do Paraná “como quiser e com as próprias regras”.
“O projeto não diz quais os critérios que deverão ser considerados para selecionar as escolas, quais os critérios e a forma que o governo vai selecionar as empresas para as quais ele quer vender as escolas. Não tem elemento algum, não diz nada de como vai ser e nem do processo de seleção”, disse à época Walkiria Olegário Mazeto.
Em protesto, professores e funcionários de escolas estaduais do Paraná iniciaram uma greve no dia 3 de junho, que durou 48 horas. “Não conseguimos barrar a tramitação [do projeto Parceiro da Escola], mas incomodamos e alcançamos com grande êxito outros objetivos. A nossa luta colocou a pauta da venda das escolas no mundo, declarou Walkiria, na ocasião.
O movimento aconteceu enquanto a Lei 22.006/2024 era aprovada na Alep, após duas semanas de discussões, e sancionada pelo governador Ratinho Junior. “O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas. É uma nova dinâmica para que a melhor educação do País amplie seus horizontes”, disse Ratinho Junior, ao sancionar a lei. A consulta pública às 204 unidades elegíveis da rede estadual será em outubro e presencial.
Por meio de nota, o Governo do Paraná informou que entende que o projeto propõe uma modernização do modelo de gestão das escolas e que é constitucional. Ele foi aprovado por ampla maioria pelos deputados estaduais e ainda vai passar por consultas públicas.
Além disso, ele já está em execução em duas escolas. A aprovação dos pais e da comunidade escolar é superior a 90%. Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024.
