Caberá ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), sancionar os projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio Legislativo com a criação de mais de 500 cargos em comissão para as três instituições.
O governador Ratinho Junior (PSD) recebeu os projetos dia 9 de maio depois de aprovados na Assembleia, no dia 2, mas não se manifestou – não sancionou, nem vetou. No início da tarde desta terça-feira (24), os projetos retornaram do Palácio Iguaçu.
Pela Constituição Estadual, não deveriam nem voltar para o legislativo. O artigo 71, inciso terceiro, é expresso: “Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Governador importará em sanção”.
Mas na política, principalmente em ano de eleição, silêncio pode significar consentimento. E, por via das dúvidas, os projetos foram despachados para a Assembleia.
Ao todo são seis projetos que totalizam 542 cargos em comissão com impacto financeiro de cerca de R$ 80 milhões por ano. São 121 cargos para a Assembleia a um custo de R$ 31 milhões, 261 para o MP com impacto de R$ 30,4 milhões e outros 160 para cargos o TJ que custará por ano R$ 18,4 milhões.