A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu parecer favorável para julgar conjuntamente as ações do PL e do PT contra o senador Sergio Moro (União Brasil) que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense.
Na decisão, que é da última segunda-feira (5), a procuradora Mônica Dorotéa Bora reconhece a conexão entre as AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e opina pelo apensamento e julgamento em conjunto, “como medida de economia e celeridade processual e mesmo para evitar a prolação de decisões conflitantes”, diz a procuradora.
Mônica Dorotéa Bora justifica dizendo que “no que pese terem sido ajuizados por autores distintos — possuem o mesmo polo passivo; versam, em parte, sobre os mesmos fatos; possuem o mesmo pedido e compartilham do mesmo arcabouço probatório, pois, ainda que não haja absoluta identidade entre as diligências pretendidas, o escopo da produção das provas requeridas pelas partes é deveras semelhante”, diz outro trecho do parecer.
Acusação — PL e PT argumentam suposta prática de abuso de poder econômico, mau uso dos meios de comunicação e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos — e pleiteia a cassação de mandato, além da declaração de inelegibilidade por 8 anos. As ações sustentam que Moro, ao se filiar ao Podemos, na condição de pré-candidato à presidência, “teria realizado atos de pré-campanha com grande alcance, contando com altos investimentos financeiros, o que teria acarretado vantagem ilícita em favor dos investigados, pois, quando do ulterior lançamento de candidatura ao Senado no Estado do Paraná, os candidatos réus contariam com o benefício de período de pré-campanha de muito maior destaque do que os demais concorrentes ao cargo de senador”.
A defesa de Sergio Moro nega qualquer irregularidade em todo o processo eleitoral que culminou com a eleição do ex-juiz ao Senado Federal.