Como já era esperado, o processo criminal contra a vereadora Maria Letícia, decorrente do acidente de carro provocado por ela no ano passado, foi suspenso. Só o que não se sabia era o período da suspensão da ação e quais as condições seriam impostas pelo juiz Lourival Pedro Chemim, da Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba. A decisão pela suspensão em nada altera o processo político que tramita no Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Curitiba.
O Blog Politicamente teve acesso à detalhes do termo de audiência, realizada no último dia 15 — quando foi ofertado, e aceito, o benefício para a parlamentar. O processo fica suspenso pelo período de dois anos e Maria Letícia terá de cumprir, obrigatoriamente, as condições impostas pelo juízo sob risco de revogação da benesse. Ao final deste prazo, e em caso do devido cumprimento, a pena será extinta.
Condições — O juiz determinou que Maria Letícia faça a reparação de danos — o que já foi feito e até juntadas as fotos demonstrando o conserto do carro, modelo Polo, atingido pela vereadora durante o acidente. O custo do reparo foi de R$ 19 mil, conforme nota fiscal anexada ao processo.
Pelos próximos dois anos, Maria Letícia está proibida de frequentar bares e ambientes similares, exceto para exercício de campanha eleitoral e atividades relacionadas a vereança (exceções requeridas pela defesa). Assim como a parlamentar esta proibida de se ausentar de Curitiba, por mais de 30 dias, sem a devida autorização judicial.
E ainda ela precisa comparecer pessoalmente, uma vez por mês, em juízo para informar e justificar as suas atividades, entre os dias 11 e 20, a partir de abril de 2024.
Além disso, manter o endereço e outras formas de contato, como telefone e email, atualizados perante a Justiça e ainda pagar uma multa no valor de R$ 28,4 mil — que será parcelado em 24 vezes iguais de R$ 1.176,66.
Descumprimento — A vereadora Maria Letícia foi devidamente informada que em caso de descumprimento de qualquer uma das condições impostas pelo juiz Lourival Pedro Chemim, o benefício da suspensão do processo será revogado dando prosseguimento imediato ao processo criminal. Maria Letícia responde pelos crimes de desacato e por dirigir embriagada.
Na lei — É importante deixar claro que o benefício oferecido à vereadora de Curitiba está previsto em lei. Esta benesse pode ser concedida ao acusado em que a pena mínima for igual ou inferior a um ano — que e o caso de Maria Letícia.