A 2ª câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta terça-feira (9) o julgamento do processo contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol que apura o pagamento de diárias e viagens durante a Operação Lava Jato para procuradores da República que atuavam na força-tarefa.
Em nota, o ex-chefe da Lava Jato diz que “todos os órgãos técnicos se manifestaram pela regularidade das despesas – Ministério Público do Tribunal de Contas, área técnica do TCU por duas vezes, auditoria interna do Ministério Público, Secretaria-Geral do Ministério Público Federal e Procuradoria-Geral da República”.
A preocupação é que uma eventual condenação do TCU possa interferir na elegibilidade de Deltan — que nas eleições de outubro será candidato a deputado federal pelo Podemos. “O julgamento de terça não terá qualquer impacto na elegibilidade do Deltan, inclusive como já reconhecido pela própria Advocacia-Geral da União em manifestação perante a Justiça Federal”, disse o advogado Arthur Guedes, que representa o ex-procurador neste processo do TCU.
“A inelegibilidade só acontece por conta de ato doloso de improbidade administrativa e não é isso que está sendo julgado. O que está sendo julgado é se o regime de trabalho, com pagamento de diárias e passagens, foi o mais econômico ou não, o que não configura ato de improbidade, muito menos doloso”, diz Deltan em nota.
Em junho deste ano, a Justiça Federal do Paraná, em decisão liminar, determinou a suspensão da tramitação do processo do TCU contra Deltan. Na decisão, o juiz substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, Augusto César Pansini Gonçalves, considerou o procedimento “ilegal” e determinou a suspensão do processo em relação à Deltan.
Mas cerca de 20 dias depois, esta liminar foi cassada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, que determinou a retomada do processo.