O desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que encerra nesta segunda-feira (3) o mandato na presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, não poupou a caneta nos últimos atos de gestão.
O Diário Eletrônico do tribunal paranaense número 3832 desta terça-feira traz o decreto que aumenta para R$ 2,5 mil por mês o valor do auxílio-alimentação de magistrados e servidores do Poder Legislativo. O novo valor já vale para o mês de fevereiro de 2025. De acordo com uma fonte bem informada do Blog Politicamente, o valor do benefício era de R$ 1,9 mil.
Uma das razões do reajuste, segundo o decreto assinado por Keppen, é “a necessidade de se manter o poder de compra do auxílio-alimentação dos magistrados e servidores”. Apenas para efeitos de comparação, o piso do salário mínimo vigente no Paraná em 2025 é de R$ 1.856,94 — para custear não só a alimentação, mas também os gastos como água, luz, telefone, aluguel, lazer…
Foi também do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, como um dos últimos atos na presidência, a decisão que liberou o licenciamento concedido pelo Instituto Água e Terra (IAT) que permite ao Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol) expandir o aterro sanitário de Fazenda Rio Grande. O licenciamento estava suspenso, mas a ordem primeira instância da Justiça Estadual foi revogada por Keppen.
O presidente do TJ acatou aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que a interrupção do processo de licenciamento acarretaria grave lesão à ordem pública, uma vez que o aterro sanitário estaria próximo da capacidade máxima, já que recebe resíduos de 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. A solução encontrada para o aterro não colapsar foi a supressão de uma área de vegetação — já autorizada pelo IAT, e que não depende de autorização do Ibama.
Em contrapartida à retirada da mata, a empresa Estre, que administra o local, terá que recuperar 31 hectares e preservar outros 21 hectares de mata intocada, somando 52 hectares — tamanho cinco vezes superior à supressão do licenciamento autorizado pelo governo do Estado.